International Arbitration 2020 – Angola e Portugal

N-Advogados contribui com dois artigos para “Global Legal Insights to: International Arbitration 2020”.

Nuno Albuquerque, Luís Paulo Silva e Amélia Mesquita, são autores do capítulo sobre Arbitragem em Portugal nesta edição do Global Legal Insights dedicada à Arbitragem Internacional em 2020.

O livro enfoca o estudo da arbitragem internacional sob a legislação nacional de vários países. A equipe do N-Advogados estudou a legislação portuguesa e angolana, e dois artigos resultaram deste estudo: um artigo sobre Arbitragem Internacional em Portugal – escrito por Nuno Albuquerque, Luís Paulo Silva e Maria Amélia Mesquita – e outro sobre Arbitragem Internacional em Angola – escrito por Nuno Albuquerque, Conceição Manita e Luísa Castro Ferreira.

Em cada um dos capítulos, os autores da N-Advogados percorrem temas de grande relevo no domínio da arbitragem como o acordo de arbitragem, o procedimento, os árbitros, as medidas preventivas (temporárias) bem como as matérias relativas aos requisitos de forma e conteúdo nas decisões arbitrais.

Fazendo ainda apelo à lei da arbitragem, os artigos não deixam de abordar a problemática dos recursos das decisões arbitrais, seus pressupostos e fundamentos, bem como as questões relativas à executoriedade das decisões arbitrais, tudo matérias de reconhecido relevo e de grande interesse prático e sobre as quais são muito frequentes, e comuns, os equívocos e as dúvidas.

Por último, são ainda assinaladas as principais convenções sobre arbitragem a que Portugal se vinculou, designadamente a Convenção de Genebra, a Convenção de Washington e a Convenção Inter-Americana para a arbitragem comercial. Referenciados são também, ainda neste domínio, os acordos bilaterais subscritos por Portugal, com destaque para os rubricados com os países de língua oficial portuguesa, no caso, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe.

Na mesma edição da Global Legal Insights, Nuno Albuquerque, Luísa Ferreira e a sócia angolana, Conceição Manita Ferreira, fazem também o enquadramento da arbitragem em Angola, abordando os princípios e regras vigentes  legalmente a neste País e que é enquadrada pela Lei 16/03, de 25 julho de 2003.

Igualmente relevante para a regulação da arbitragem em Angola é a disciplina também contida em legislação avulsa, designadamente  Lei do Investimento Privado (Lei nº. 14/15, de 11 de agosto), na Lei dos Valores Mobiliários (Lei nº 22/15, de 31 agosto) e na Lei da Atividade Petrolífera (Lei nº 10/04, de 12 de novembro).

Pode ter aqui acesso à referida publicação sobre Arbitragem Internacional em Portugal e aqui a publicação sobre a Arbitragem Internacional em Angola, em língua inglesa, tal como editadas na Global Legal Insights.

Abril de 2020