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Tributário e Fiscal

Garantimos assistência completa, sustentada por um vasto e marcado conhecimento do regime fiscal que opera no ordenamento jurídico português, bem como em ordenamentos jurídicos estrangeiros.

A assessoria fiscal tem como base a criação de equipas multidisciplinares apoiadas em consultores externos de reputada experiência e capacidade. Assessoramos os nossos Clientes atuando ao nível da consultoria, estruturação de operações comerciais e emissão de pareceres e opiniões fiscais, sejam estes clientes privados ou empresas, nacionais ou internacionais. No âmbito do contencioso tributário, fazemos um acompanhamento integral desde a fase inspetiva até ao âmbito judicial, já que este ramo jurídico está organizado por áreas de especialização fruto da crescente complexidade de matérias que abrange.

A equipa de fiscal trabalha conjuntamente com outras áreas do direito, com o intuito de otimizar fiscalmente os investimentos concretizados em Portugal ou no estrangeiro, de forma a potenciar, no âmbito fiscal, todos os negócios em que os nossos Clientes estejam inseridos.

Destaques Nesta área desenvolvemos, essencialmente, os seguintes trabalhos:

  • Planeamento fiscal de fusões, cisões, aquisições e reestruturações
  • Elaboração de reclamações junto da Autoridade Tributária e Segurança Social;
  • Impugnação de actos da Administração Tributária e Segurança Social;
  • Acompanhamento de procedimentos de inspecção;
  • Acompanhamento de execuções fiscais;
  • Acompanhamento e negociação de acordos de pagamento junto da Autoridade Tributária e Segurança Social;
  • Due diligence fiscal;
  • Acompanhamento da tramitação de processos relacionados com crimes e infracções fiscais;
  • Contencioso fiscal e da Segurança Social

Notícias

A Lista Negra dos Paraísos Fiscais
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A União Europeia apresentou, no âmbito da sua estratégia externa para uma

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Alterado o regime de notificações eletrónicas
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O Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, introduziu alterações no regime

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Foi alterado o regime jurídico aplicável às informações vinculativas, previsto na Lei

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