Imobiliário, Registos e Notariado

A área do imobiliário, registos e notariado integra especialistas com uma vasta experiência na assessoria jurídica a entidades tanto do sector privado como do sector público, conjugando a competência técnica com um profundo conhecimento teórico.

A prática dos Advogados que integram a esta equipa da N-Advogados abarca os mais diversos aspetos do Direito Imobiliário, Registos e Notariado incluindo, nomeadamente, a compra e venda de imóveis, o licenciamento de projectos imobiliários (comerciais e industriais), os fundos de investimento imobiliário, o arrendamento comercial e gestão de imóveis, o planeamento, urbanismo e ambiente, o retalho e a reabilitação urbanística.

Destaques Nesta área, acompanhamos, por exemplo, os seguintes assuntos:

  • Acompanhamento na compra e venda de imóveis;
  • Assessoria em operações de financiamento e refinanciamento de ativos e projetos imobiliários;
  • Elaboração e revisão de contratos de arrendamento para fins habitacionais e fins comerciais;
  • Acompanhamento e promoção de todo o tipo de registos;
  • Acompanhamento da execução de contratos de empreitada;
  • Operação de reestruturação patrimonial de pessoas singulares e empresas;

Notícias

Obras Coercivas – Novo Regime Legal
13, Julho

É determinada a execução de obras coercivas necessárias à segurança das edificações, nos casos em que os proprietários não cumpram o seu dever legal.

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Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em Portugal e Angola
10, Julho

Artigo de Nuno Albuquerque publicado na CorporateLiveWire Handbook 2019 sobre o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em Portugal e Angola.

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Novo Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo no setor Imobiliário
30, Junho

Entrou em vigor, no passado dia 26 de junho de 2019, o novo Regulamento n.º 276/2019 que visa estabelecer as condições de exercício e definir os procedimentos com vista à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor imobiliário, por parte das entidades que exerçam atividades imobiliárias, em território português, sujeitas à fiscalização do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).

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