-
COMPRA E VENDA DE HABITAÇÃO – O QUE PRECISA DE SABER
Direito Imobiliário -
Novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
Flash -
Enquadramento Fiscal das Mais-Valias
Tributário e Fiscal -
SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direito Administrativo -
Pagamento em Prestações das dívidas Segurança Social
COVID-19 -
RENOVAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DE CERTIFICADOS
Flash -
PROCEDIMENTO DE MARCAÇÃO DO GASÓLEO PROFISSIONAL
Direito Penal e Contraordenacional -
CCTV – Setor Rodoviário de Mercadorias (Atualização Salarial)
Direito do Trabalho -
Multas Agravadas – Regras Confinamento
COVID-19 -
Angola aprova nova Lei dos Contratos Públicos
Flash -
Moratória Pública
COVID-19 -
Alterações ao Código da Estrada
Direito Penal e Contraordenacional