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Curso Breve sobre Sindicalismo e Direito Grevista
17 Outubro

António Bessa, advogado da N-Advogados, estará presente como orador no curso breve sobre Sindicalismo e Direito Grevista, nos próximos dias 21 e 22 de outubro, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

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I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos
11 Outubro

Mariana Boçon, advogada da N-Advogados, estará presente com o paper intitulado “100 anos da OIT: A promoção da igualdade de género e os desafios à proteção social do trabalho doméstico”.

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Alterações ao Código do Trabalho
9 Outubro

Organizado pela N-Advogados, no dia 23 de outubro, com início às 15h00, realiza-se no Salão Nobre da Associação Comercial de Braga, o workshop Alterações ao Código de Trabalho. Com entrada gratuita, mas sujeita a inscrição em www.nadvogados.com/codigodotrabalho, a sessão encerrará pelas 18h00.

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Alterações ao Código do Trabalho
27 Setembro

Alterações ao Código do Trabalho. Acompanhe as nossas Notas Informativas: 1 – Alterações ao Código de Trabalho. 2 – Programa Converte+.

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Novidades Legislativas do Direito do Desporto
20 Setembro

Durante o mês de setembro, foi publicado um pacote de alterações legislativas, composto por três diplomas, para atualização em diversos domínios da legislação desportiva vigente em Portugal.

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Conferência “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”
18 Setembro

Decorreu, no passado dia 17 de setembro, no Auditório do Colégio dos Jesuítas no Funchal, a conferência subordinada ao tema “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”, organizada pela Sociedade de Advogados N-Advogados, em parceria com a ACIF – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e com a Universidade da Madeira.

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N-Advogados é notícia na Madeira
15 Setembro

N-Advogados é notícia na Madeira no Diário de Notícias, Jornal da Madeira e Funchal Notícias.

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Conferência “20 Meses de CCP” – N-Advogados
13 Setembro

A Sociedade de Advogados N-Advogados realizará, no próximo dia 17 de setembro, uma Conferência subordinada ao tema “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”, no Auditório do Colégio dos Jesuítas no Funchal. O evento, com início marcado para as 14h15, é realizado em parceria com a ACIF – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e com a Universidade da Madeira.

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Dispensa de certificação consular da Certidão de Antecedentes Criminais para cidadãos brasileiros
10 Setembro

A autenticidade da informação constante da certidão será confirmada diretamente no site da Polícia Federal pelos funcionários do SEF no momento do atendimento presencial do cidadão brasileiro.

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Alteração ao Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada e da Autoproteção
9 Setembro

Esta nova lei não vem criar um novo regime jurídico, mas antes alterar e aperfeiçoar algumas questões relacionadas com o âmbito de aplicação do Regime Jurídico de Segurança Privada e com as medidas de segurança eletrónica.

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Direitos de Autor e Direitos Conexos
6 Setembro

Entrará em vigor, no próximo mês de outubro, a Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente.

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Arbitragem necessária nos conflitos de consumo
22 Agosto

Consumidor que optar por recurso a centro de arbitragem de conflitos de consumo garante arbitragem necessária ou mediação em conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€).

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