Departamento de Moda – Fashion Law

O sector têxtil, do calçado e sucedâneos, neste momento, encontra-se numa fase de ascensão, devido ao facto da etiqueta “made in Portugal” ser cada vez mais sinónimo de qualidade e de sustentabilidade, adquirindo assim uma vantagem comparativa em relação aos demais mercados.

A indústria da moda congrega, assim, diversas questões jurídicas em cada fase do negócio, tais como, a criação de empresas e assessoria específica para startups, a arquitetura contratual e organização da empresa, que abrange elaboração de contratos de distribuição, internacionalização, exclusividade, agência, contratos laborais e negociação de contratos com modelos, contratos publicitários e de marketing, direito de imagem, o aclamado E-Commerce, bem como os demais contratos e licenciamentos conexos e até mesmo o planeamento fiscal e aduaneiro, ou mesmo nas questões de Contrafação / Concorrência Desleal.

Dentro do espaço da União Europeia, por força das diretivas e regulamentos vigentes, é conferido um maior grau de proteção relativamente à Propriedade Industrial e Intelectual do que nas demais jurisdições. No mundo da moda, os direitos conferidos pela propriedade intelectual e industrial são fulcrais para o desenvolvimento nacional e internacional da sua marca, sendo que o objetivo primordial será desenvolver a estratégia mais adequada, através da utilização profícua dos mecanismos legais disponíveis.

A N-Advogados encontra-se ainda munida de vários serviços jurídicos especializados, tal como a Propriedade Industrial e Intelectual, sector no qual desenvolve uma intensa actividade no que respeita à proteção dos direitos de autor e direitos conexos e ao registo e manutenção de marcas, patentes, desenhos e modelos industriais, logótipos, firmas comerciais e denominações sociais, a nível nacional, comunitário e internacional.

Suportada nesta estrutura jurídica multidisciplinar, a nossa equipa está dotada para aconselhar e acompanhar os seus clientes em todas as diversas fases da conceção, implementação de projectos, estruturação, negociação e evolução dos seus clientes neste setor industrial.

A par disso, a N-Advogados desenvolve uma intensa atividade, judicial e extrajudicial nas vastas áreas do Direito, contando com a experiência de advogados, árbitros, mediadores e agentes oficiais da propriedade industrial e vários parceiros com competências nestes domínios, tanto a nível nacional como internacional.

Notícias

Obras Coercivas – Novo Regime Legal
13, Julho

É determinada a execução de obras coercivas necessárias à segurança das edificações, nos casos em que os proprietários não cumpram o seu dever legal.

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