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As N voltas que a justiça dá: Quando o amor acaba
5 Março

Pode ler na integra em: cronica_quando o amor acaba N-advogados

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Nova Lei do Trabalho Angolana
19 Janeiro

Nova Lei do Trabalho Angolana – O que muda? Foi aprovada, em Angola,  a nova Lei Geral do Trabalho, publicada

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Dia Internacional dos Direitos Humanos
10 Dezembro

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de dezembro. Este Dia Internacional foi instituído pela Assembleia

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Empresas com mais de 75 trabalhadores obrigadas a contratar pessoas com deficiência
1 Setembro

LEI Nº 4/2019, DE 10 DE JANEIRO Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um

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Nuno Albuquerque reconduzido como árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto
3 Julho

Nuno Albuquerque foi reconduzido como árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), integrando a respetiva lista de árbitros para o

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REGIME SANCIONATÓRIO DO REGULAMENTO GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
15 Junho

REGIME SANCIONATÓRIO DO REGULAMENTO GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO ENTROU EM VIGOR EM 7 JUNHO DE 2023 O DL n.º

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Curso de Formação em Direito do Desporto, da Escola de Direito da Universidade do Minho
7 Março

Curso de Formação em Direito do Desporto, da Escola de Direito da Universidade do Minho   Nuno Albuquerque, sócio da

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Dia Europeu da Vítima do Crime
22 Fevereiro

A 22 de fevereiro assinala-se o Dia Europeu da Vítima de Crime. Esta data foi criada em Estocolmo, em 1990,

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Dia Internacional da Privacidade de Dados
27 Janeiro

A N-Advogados volta a assinalar o Dia Internacional de Privacidade de Dados que ocorre no dia 28 de janeiro. Em

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Nova Lei das Startups
26 Janeiro

Lei das Startups O Governo apresentou à Assembleia da Républica a proposta de lei n.º 56/XV/1 que estabelece o enquadramento

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Cumprimento de quotas de emprego para pessoas com deficiência no setor privado
20 Janeiro

A obrigatoriedade do cumprimento das quotas de emprego para pessoas com deficiência no setor privado Foi publicada no dia 11

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Atualização do salário mínimo e do IAS
30 Dezembro

No passado dia 22 de dezembro, foi publicado Decreto-Lei n.º 85-A/2022 que fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida

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Lei das Comunicações Eletrónicas
14 Dezembro

Esta nova Lei, vem estabelecer as regras aplicáveis ao cancelamento dos contratos de comunicações eletrónicas por iniciativa dos consumidores (incluindo por denúncia, caducidade e resolução), abrangendo ainda outras situações.

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Participação da advogada Mariana Boçon no II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos
14 Dezembro

No dia 07 de dezembro decorreu em modo presencial e online o II Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos,

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N-Advogados no “Curso Breve: Direito da Família e das Crianças” na UMinho
12 Dezembro

No passado dia 30 de novembro a AEDUM – Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho realizou o

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Black Friday: Direitos do consumidor
24 Novembro

A Black Friday “inaugura” a temporada das compras natalícias e, como tal, há quem aproveite estas reduções de preço para

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Estágio Profissional Internacional na N-Advogados
30 Agosto

Durante os meses de julho e agosto de 2022 a N-Advogados recebeu o advogado Sedat Tarlaci, proveniente da Turquia, para

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Actividades do V Encontro no Brasil do ICFML (Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos)
24 Agosto

Nuno Albuquerque, Advogado da N-Advogados, é um dos oradores do Workshop – Advocacia na Mediação, a realizar-se no próximo dia

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Viagens aéreas: Direitos do Consumidor não tiram férias
3 Agosto

O meu voo foi cancelado. E agora? Agosto é sinónimo de férias e muitas pessoas aproveitam este período para viajar. Antes de embarcar numa nova aventura, saiba que quando um voo é cancelado tem três possibilidades: – reembolso do voo, por via de vale e/ou serviços ou através de numerário, transferência ou cheques bancários; – reencaminhamento para o seu destino na primeira oportunidade ou numa data posterior, com direito a refeições e bebidas proporcionais ao tempo de espera, duas chamadas telefónicas, mensagens de texto ou e-mails, bem como transporte do aeroporto para o hotel e vice-versa; – indemnização, se o voo for cancelado com menos de 14 dias de antecedência e em função da distância da viagem. Este e outros assuntos – atrasos de voo, overbooking, problemas com bagagem no nosso site.

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O que muda em sede de exoneração?
20 Abril

A Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro – o que muda em sede de exoneração? No dia 11 de

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Prazo para entrega do IRS e outras obrigações fiscais
29 Março

Está em curso o prazo para entrega do IRS, sendo que a entrega da respetiva declaração em relação ao IRS

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Resolução do Conselho de Ministros
3 Março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022: Estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da

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O Dia Internacional da Internet Segura
7 Fevereiro

O Dia Internacional da Internet Segura celebra-se a 8 de fevereiro em 2022. Este Dia Internacional foi criado em 2004 e

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O Dia Internacional da Privacidade de Dados
27 Janeiro

O Dia Internacional de Privacidade de Dados assinala-se todos os anos no dia 28 de janeiro.  Nesta data, em 1981,

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CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS COM NOVAS REGRAS
9 Novembro

Desde 1 de outubro de 2021 que são aplicáveis as disposições da Convenção de Viena (CISG) A Convenção das Nações Unidas

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“LETRAS PEQUENINAS” EM CONTRATOS VÃO FICAR MAIORES
25 Junho

A Lei nº 32/2021 proíbe que os contratos com cláusulas contratuais gerais possam ser redigidos com tamanho de letra inferior

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CURSO BREVE GOVERNAÇÃO DE EMPRESAS FAMILIARES
15 Junho

Atualmente, as empresas familiares assumem uma posição de extrema e inequívoca relevância no âmbito dos mercados nacional, europeu e internacional,

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Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
20 Maio

Já está publicada a Lei que consagra a “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”. O reconhecimento da crescente

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Festival Pint of Science
17 Maio

O Pint of Science, festival internacional de comunicação de ciência, cujo principal objetivo é tornar acessível a discussão científica a

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CURIOSIDADES SOBRE ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA – 2020
14 Maio

A Direção Geral de Política de Justiça publicitou dados estatísticos da atividade dos tribunais relativos ao ano de 2020. Pelo

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Apoio Extraordinário Retoma Atividade Económica Novas Regras em Vigor
12 Maio

O Decreto-Lei 32/2021, de 12 de maio, procede a nova alteração do regime de apoio extraordinário à retoma progressiva de

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Dia Mundial da Segurança Social
6 Maio

Comemora-se hoje, dia 8 de maio, o dia Mundial da Segurança Social, designação vulgarmente utilizada como denominador comum para o

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