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Orçamento de Estado
Orçamento de Estado para 2020 entra em vigor em 1 de Abril
1 Abril

Foi ontem publicado em Diário da República o Orçamento de Estado para 2020, Lei nº2/2020, de 31 de Março. Pode

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31 Março

LEI DA MEDIAÇÃO MESA REDONDA VIRTUAL (através do zoom) DIA 3 DE ABRIL 2020 – 10-12 HORAS   O Instituto

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Coronavírus e o Shipping – O que esperar? | COVID-19 Impact on Shipping
30 Março

IMPACTO DO COVID-19 NO SHIPPING (For English version see below)   O surto do COVID-19 (coronavírus) espalhou-se por todo o

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Covid-19 | Medidas de Impacto Laboral
27 Março

Face à pandemia mundial provocada pelo agente Coronavírus (SARS-Cov-2 e COVID-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11

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COVID 19 – MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA EMPRESAS
24 Março

Linhas de Crédito Quatro linhas de crédito garantidas pelo Estado através dos bancos: O acesso a estas linhas de crédito

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Atualização Regime Lay-Off – COVID-19
19 Março

O diploma que previu um regime especial de recurso ao Lay-Off foi alterado. De acordo com a nova portaria o

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O IMPACTO DO COVID-19 NO DIREITO PÚBLICO
17 Março

O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, estabeleceu uma série de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica

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ANGOLA APROVA ACORDO COM PORTUGAL SOBRE INVESTIMENTOS
16 Março

PRESIDENTE DE ANGOLA JÁ APROVOU ACORDO ENTRE A REPÚBLICA DE ANGOLA E PORTUGAL SOBRE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS

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COMUNICADO – COVID-19
15 Março

Face à pandemia mundial provocada pelo agente Coronavírus (SARS-Cov-2 e COVID-19) e após a ativação do dispositivo de saúde pública,

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Regime excecional de suspensão de prazos na Justiça
13 Março

Governo aprova regime excecional de suspensão de prazos, justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências para o setor

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Advogados Braga
DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO EFETIVO: EMPRESAS EM FALTA COM RESTRIÇÕES IMPORTANTES DESDE 1 DE FEVEREIRO
11 Março

Em cumprimento da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015,  a Lei n.º

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PATENTES – A PROTEÇÃO DO SOFTWARE
27 Fevereiro

Atualmente, grande parte das soluções tecnológicas criadas e submetidas a um processo de patente reportam-se a aplicações e sistemas informáticos

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O DIREITO AO ARREPENDIMENTO NA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO – O Reconhecimento das Assinaturas
20 Fevereiro

Com a alteração legislativa introduzida pela lei n.º 73/2017 de 16 de Agosto, a revogação do Contrato de trabalho por

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Seminário de Direito da Moda
19 Fevereiro

Maria Amélia Mesquita, Advogada Associada da N-Advogados, participará já no próximo dia 20 de fevereiro, como oradora, no Seminário de

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Atas das Jornadas Internacionais – Igualdade e Responsabilidade nas relações familiares
17 Fevereiro

Na sequência das Jornadas Internacionais Igualdade e Responsabilidade nas Relações Familiares, evento de caráter internacional e de significativa dimensão realizado

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Terão agora as empresas que autorizar as pausas dos seus colaboradores?
14 Fevereiro

A Justiça espanhola decidiu que os trabalhadores da Galp Energia têm de compensar pausas não programadas que fazem durante o

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Idade da reforma volta a aumentar para 2021
5 Fevereiro

De acordo com a portaria do Governo publicada na passada sexta-feira, em Diário da República, a idade da reforma volta

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Nuno Albuquerque marca presença na Winter ELSA Law School UCP Porto on Alternative Dispute Resolution
4 Fevereiro

Nuno Albuquerque, advogado e sócio fundador da N-Advogados foi convidado para lecionar como orador na lecture de Mediation na 1.ª

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Nuno Albuquerque integra Comissão Consultiva do Centro Mediação Empresarial de Madrid
3 Fevereiro

Nuno Albuquerque, advogado e sócio fundador da N-Advogados foi convidado a integrar, a Comissão Consultiva do Centro Mediação Empresarial de

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Propostas de reformas relativas aos regulamentos dos agentes de futebol
29 Janeiro

O Comité de Investidores do Futebol e o Concelho da FIFA, no ano passado, defenderam, unanimemente, uma série de propostas

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NUNO ALBUQUERQUE EM ENTREVISTA PARA A RTP MADEIRA
28 Janeiro

Nuno Albuquerque, sócio fundador da N-ADVOGADOS – Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas, Sociedade de Advogados, RL, Advogado e Administrador de Insolvência,

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N-Advogados no seminário “E-governação, transparência e proteção de dados” da UM
24 Janeiro

Nuno Albuquerque e Luís Paulo Silva, da N-Advogados, são dois dos oradores no seminário sobre “E.Governação, Transparência e Protecção de

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N- Advogados citada pelo jornal “Libertad Digital” de Espanha
17 Janeiro

Paulo Barbosa, da N-Advogados,  descreveu para o jornal “Libertad Digital”  o regime legal para os RNH (Residentes Não Habituais).

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Advogados Braga
N-Advogados em Sessão de Estudo
17 Janeiro

E.Governação, transparência e proteção de dados   Nuno Albuquerque e Luís Paulo Silva, da N-Advogados, são dois dos oradores no

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IUC
AT restitui o IUC
15 Janeiro

Os contribuintes que pagaram IUC (Imposto Único de Circulação) em excesso de carros importados da União Europeia em segunda mão

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Advogados Funchal
Workshop – Questões Práticas do Processo de Insolvência
15 Janeiro

No próximo dia 20 de janeiro pelas 14h00, terá lugar na Rua dos Aranhas n.º 26, Funchal, um Workshop sobre

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NISS na Hora
14 Janeiro

Desde o passado dia 2 de Janeiro de 2020 que os cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar uma atividade profissional, em

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Nova Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia
9 Janeiro

Entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2020 a nova Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia,

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Novas regras e procedimentos para a realização de operações cambiais por Pessoas Singulares
7 Janeiro

Foi publicado no passado dia 2 de dezembro de 2019, no DR de Angola, o Aviso n.º 12/2019 que estabelece

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Governo fixa em € 635,00 o salário mínimo para 2020
3 Janeiro

O salário mínimo nacional passou esta quarta-feira, dia 1 de janeiro de 2020, de € 600,00 para € 635,00. Medida

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Tribunal decide : Viagem de turismo encurtada em dois dias dá direito a reembolso sem penalização para consumidor
17 Dezembro

O Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu o direito a reembolso, sem penalização, a consumidor que viu diminuído em dois

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Curso Breve sobre Sindicalismo e Direito Grevista
17 Outubro

António Bessa, advogado da N-Advogados, estará presente como orador no curso breve sobre Sindicalismo e Direito Grevista, nos próximos dias 21 e 22 de outubro, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

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