17 Janeiro
E.Governação, transparência e proteção de dados Como compreender o caos que se instalou entre nós no seio das entidades
15 Janeiro
Os contribuintes que pagaram IUC (Imposto Único de Circulação) em excesso de carros importados da União Europeia em segunda mão
15 Janeiro
No próximo dia 20 de janeiro pelas 14h00, terá lugar na Rua dos Aranhas n.º 26, Funchal, um Workshop sobre
14 Janeiro
Desde o passado dia 2 de Janeiro de 2020 que os cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar uma atividade profissional, em
9 Janeiro
Entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2020 a nova Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia,
7 Janeiro
Foi publicado no passado dia 2 de dezembro de 2019, no DR de Angola, o Aviso n.º 12/2019 que estabelece
3 Janeiro
O salário mínimo nacional passou esta quarta-feira, dia 1 de janeiro de 2020, de € 600,00 para € 635,00. Medida
17 Dezembro
O Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu o direito a reembolso, sem penalização, a consumidor que viu diminuído em dois
17 Outubro
António Bessa, advogado da N-Advogados, estará presente como orador no curso breve sobre Sindicalismo e Direito Grevista, nos próximos dias 21 e 22 de outubro, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
11 Outubro
Mariana Boçon, advogada da N-Advogados, estará presente com o paper intitulado “100 anos da OIT: A promoção da igualdade de género e os desafios à proteção social do trabalho doméstico”.
9 Outubro
Organizado pela N-Advogados, no dia 23 de outubro, com início às 15h00, realiza-se no Salão Nobre da Associação Comercial de Braga, o workshop Alterações ao Código de Trabalho. Com entrada gratuita, mas sujeita a inscrição em www.nadvogados.com/codigodotrabalho, a sessão encerrará pelas 18h00.
27 Setembro
Alterações ao Código do Trabalho. Acompanhe as nossas Notas Informativas: 1 – Alterações ao Código de Trabalho. 2 – Programa Converte+.
20 Setembro
Durante o mês de setembro, foi publicado um pacote de alterações legislativas, composto por três diplomas, para atualização em diversos domínios da legislação desportiva vigente em Portugal.
18 Setembro
Decorreu, no passado dia 17 de setembro, no Auditório do Colégio dos Jesuítas no Funchal, a conferência subordinada ao tema “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”, organizada pela Sociedade de Advogados N-Advogados, em parceria com a ACIF – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e com a Universidade da Madeira.
15 Setembro
N-Advogados é notícia na Madeira no Diário de Notícias, Jornal da Madeira e Funchal Notícias.
13 Setembro
A Sociedade de Advogados N-Advogados realizará, no próximo dia 17 de setembro, uma Conferência subordinada ao tema “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”, no Auditório do Colégio dos Jesuítas no Funchal. O evento, com início marcado para as 14h15, é realizado em parceria com a ACIF – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e com a Universidade da Madeira.
10 Setembro
A autenticidade da informação constante da certidão será confirmada diretamente no site da Polícia Federal pelos funcionários do SEF no momento do atendimento presencial do cidadão brasileiro.
9 Setembro
Esta nova lei não vem criar um novo regime jurídico, mas antes alterar e aperfeiçoar algumas questões relacionadas com o âmbito de aplicação do Regime Jurídico de Segurança Privada e com as medidas de segurança eletrónica.
6 Setembro
Entrará em vigor, no próximo mês de outubro, a Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente.
22 Agosto
Consumidor que optar por recurso a centro de arbitragem de conflitos de consumo garante arbitragem necessária ou mediação em conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€).
20 Agosto
No passado dia 19 de julho, foi aprovado o texto final da Proposta de Lei nº 136/XIII/3.ª (GOV) que, entre
9 Agosto
Foi publicada em Diário da República a Lei 58/2019 de 8 de agosto Entrou em vigor a Lei portuguesa de
26 Julho
Entrou em vigor, no passado dia 1 de julho, o novo Código da Propriedade Industrial (CPI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º
13 Julho
É determinada a execução de obras coercivas necessárias à segurança das edificações, nos casos em que os proprietários não cumpram o seu dever legal.
10 Julho
Artigo de Nuno Albuquerque publicado na CorporateLiveWire Handbook 2019 sobre o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em Portugal e Angola.
30 Junho
Entrou em vigor, no passado dia 26 de junho de 2019, o novo Regulamento n.º 276/2019 que visa estabelecer as condições de exercício e definir os procedimentos com vista à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor imobiliário, por parte das entidades que exerçam atividades imobiliárias, em território português, sujeitas à fiscalização do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).
27 Junho
A Ordem dos Advogados informou hoje que o Governo adiou para 30 de novembro de 2019 o prazo do registo inicial no portal RGBE (Registo Central de Beneficiário Efectivo) das entidades sujeitas àquele registo.
19 Junho
Finance Monthly Magazine – Global Awards 2019 Após o recente anúncio da lista de finalistas, a Finance Monthly anunciou que
17 Junho
Foi aprovado na passada sexta-feira, dia 14 de junho, o texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
4 Junho
14 junho | 18h00 | Palácio do Raio – Braga Realiza-se no dia 14 de junho, pelas 18h00, no Palácio
28 Maio
Acordo de Dupla Tributação entre Portugal e Angola A N-Advogados edita súmula dos aspetos mais relevantes para empresas e cidadãos