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CURSO BREVE GOVERNAÇÃO DE EMPRESAS FAMILIARES
15 Junho

Atualmente, as empresas familiares assumem uma posição de extrema e inequívoca relevância no âmbito dos mercados nacional, europeu e internacional,

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Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
20 Maio

Já está publicada a Lei que consagra a “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”. O reconhecimento da crescente

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Festival Pint of Science
17 Maio

O Pint of Science, festival internacional de comunicação de ciência, cujo principal objetivo é tornar acessível a discussão científica a

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CURIOSIDADES SOBRE ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA – 2020
14 Maio

A Direção Geral de Política de Justiça publicitou dados estatísticos da atividade dos tribunais relativos ao ano de 2020. Pelo

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Apoio Extraordinário Retoma Atividade Económica Novas Regras em Vigor
12 Maio

O Decreto-Lei 32/2021, de 12 de maio, procede a nova alteração do regime de apoio extraordinário à retoma progressiva de

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Dia Mundial da Segurança Social
6 Maio

Comemora-se hoje, dia 8 de maio, o dia Mundial da Segurança Social, designação vulgarmente utilizada como denominador comum para o

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CENSOS 2021: Estarão os meus dados pessoais seguros?
29 Abril

O Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu o contrato que tinha com a Cloudflare, a empresa responsável pela segurança do

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Alteração à Lei do Investimento Privado em Angola
29 Abril

See below for the English version Foi publicada em Diário da República, no passado dia 22 de Abril, a Lei

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Publicação e difusão de decisões arbitrais
29 Abril

A International Chamber of Commerce (ICC) e a Jus Mundi acordaram os procedimentos necessários por forma a garantir a publicação

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Assinatura de Memorando de Entendimento (MOU)
28 Abril

ASSINATURA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU) ENTRE O ICFML E QUATRO ORGANIZAÇÕES DE MEDIAÇÃO INTERNACIONAIS PARA A CRIAÇÃO DA ALLIANCE

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Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho
28 Abril

Assinala-se hoje, 28 de abril, o Dia nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho. Com este dia nacional pretende-se homenagear

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SEMINÁRIO “O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR NO CÓDIGO DE TRABALHO”
21 Abril

VERA CORREIA ALVES, advogada da N-Advogados, é a oradora convidada no seminário de formação sobre “O Procedimento Disciplinar no Código

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Portaria n.º 86/2021, de 16 de abril de 2021
21 Abril

SISTEMA PÚBLICO DE APOIO À CONCILIAÇÃO NO SOBRE-ENDIVIDAMENTO (SISPACSE)   O Decreto-Lei n.º 105/2020, de 23 de dezembro, instituiu o  Sistema

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Censos 2021
19 Abril

O Recenseamento da População e da Habitação – CENSOS – é a maior operação estatística realizada em qualquer país do

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STEP BY STEP on professional development: Flash interviews
8 Abril

N-ADVOGADOS marca presença na “STEP BY STEP on professional development: Flash interviews”   O “STEP BY STEP on professional development:

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Regras para cumprir no Período da Páscoa
30 Março

Neste período da Páscoa não se esqueça de cumprir todas as regras de segurança sanitária. E lembramos que está em

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EXPROPRIAÇÕES EM ANGOLA
24 Março

Entra em vigor em 6 de julho de 2021 a nova Lei da Expropriação em Angola. Com esta Lei pretende-se

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II CONFERÊNCIA ANUAL DA ASSOCIAÇÃO DE ARBITRAGEM AFRICANA
15 Março

NUNO ALBUQUERQUE É ORADOR CONVIDADO 14 a 16 de abril 2021   Fundada em 2018, a Associação de Arbitragem Africana

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4.ª Edição do Programa de Certificação ODR – Online Dispute Resolution
15 Março

Começa no próximo dia 23 de março a 4.ª Edição do Programa de Certificação ODR – Online Dispute Resolution (resolução

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ALTERAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DAS CARTAS DE CONDUÇÃO
12 Março

A aprovação deste Regulamento pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho determinou a alteração do prazo de vigência também para as

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER
8 Março

Em 1977, a ONU (Organização das Nações Unidas) proclamou o dia 8 de março como dia Internacional da Mulher. Desde

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Máscaras respiratórias, viseiras e gel desinfetante podem ser deduzidos como despesas de saúde no IRS
4 Março

A obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias/viseiras e de gel desinfetante em espaços públicos fechados, para conter a propagação da

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DIA EUROPEU DA VÍTIMA DE CRIME
22 Fevereiro

O Dia Europeu da Vítima de Crime foi instituído pelo Fórum Victim Support Europe (VSE), organização que reúne 58 instituições

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IRS 2021: Autoridade Tributária lança nova App E-Fatura
18 Fevereiro

Já se encontra disponível para download nas App stores Android e iOS a nova aplicação oficial E-Fatura, da Autoridade Tributária

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Workshop – Fashion Law
16 Fevereiro

Maria Amélia Mesquita, Advogada Associada da N-Advogados, participará já no próximo dia 18 de fevereiro, como oradora, no Workshop –

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IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA E SERVIÇOS DE CONFIANÇA PARA AS TRANSAÇÕES ELETRÓNICAS
11 Fevereiro

Foi publicado o DL n.º 12/2021, de 9 de fevereiro que assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento

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BRAGA ELEITA MELHOR DESTINO EUROPEU EM 2021
11 Fevereiro

Com 109.902 votos, Braga foi eleita “MELHOR DESTINO EUROPEU 2021”. Esta distinção, agora conhecida, foi obtida por votação dos internautas

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PAGAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS EM PRESTAÇÕES
8 Fevereiro

Com a publicação do Despacho n.º 1090-C/2021 do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais determina-se que a Autoridade

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DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS
27 Janeiro

O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais é celebrado anualmente a 28 de janeiro, desde 2006. Este Dia foi

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UNIÃO EUROPEIA – REINO UNIDO
27 Janeiro

ACORDO DE SAÍDA DIREITOS SOCIAIS Coordenação de sistemas de segurança social Em 24 de dezembro de 2020, a União Europeia

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BRAGA NOMEADA PARA MELHOR DESTINO EUROPEU 2021
11 Janeiro

2000 ANOS, UM DESTINO Braga é umas das 20 Cidades nomeadas para Melhor Destino Europeu em 2021. As votações decorrem

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Ideas Powered for Business
5 Janeiro

Fundo de proteção de direitos de propriedade intelectual O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Comissão

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