15 Setembro
N-Advogados é notícia na Madeira no Diário de Notícias, Jornal da Madeira e Funchal Notícias.
13 Setembro
A Sociedade de Advogados N-Advogados realizará, no próximo dia 17 de setembro, uma Conferência subordinada ao tema “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”, no Auditório do Colégio dos Jesuítas no Funchal. O evento, com início marcado para as 14h15, é realizado em parceria com a ACIF – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e com a Universidade da Madeira.
10 Setembro
A autenticidade da informação constante da certidão será confirmada diretamente no site da Polícia Federal pelos funcionários do SEF no momento do atendimento presencial do cidadão brasileiro.
9 Setembro
Esta nova lei não vem criar um novo regime jurídico, mas antes alterar e aperfeiçoar algumas questões relacionadas com o âmbito de aplicação do Regime Jurídico de Segurança Privada e com as medidas de segurança eletrónica.
6 Setembro
Entrará em vigor, no próximo mês de outubro, a Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente.
22 Agosto
Consumidor que optar por recurso a centro de arbitragem de conflitos de consumo garante arbitragem necessária ou mediação em conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€).
20 Agosto
No passado dia 19 de julho, foi aprovado o texto final da Proposta de Lei nº 136/XIII/3.ª (GOV) que, entre
9 Agosto
Foi publicada em Diário da República a Lei 58/2019 de 8 de agosto Entrou em vigor a Lei portuguesa de
26 Julho
Entrou em vigor, no passado dia 1 de julho, o novo Código da Propriedade Industrial (CPI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º
13 Julho
É determinada a execução de obras coercivas necessárias à segurança das edificações, nos casos em que os proprietários não cumpram o seu dever legal.
10 Julho
Artigo de Nuno Albuquerque publicado na CorporateLiveWire Handbook 2019 sobre o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em Portugal e Angola.
30 Junho
Entrou em vigor, no passado dia 26 de junho de 2019, o novo Regulamento n.º 276/2019 que visa estabelecer as condições de exercício e definir os procedimentos com vista à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor imobiliário, por parte das entidades que exerçam atividades imobiliárias, em território português, sujeitas à fiscalização do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).
27 Junho
A Ordem dos Advogados informou hoje que o Governo adiou para 30 de novembro de 2019 o prazo do registo inicial no portal RGBE (Registo Central de Beneficiário Efectivo) das entidades sujeitas àquele registo.
19 Junho
Finance Monthly Magazine – Global Awards 2019 Após o recente anúncio da lista de finalistas, a Finance Monthly anunciou que
17 Junho
Foi aprovado na passada sexta-feira, dia 14 de junho, o texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
4 Junho
14 junho | 18h00 | Palácio do Raio – Braga Realiza-se no dia 14 de junho, pelas 18h00, no Palácio
28 Maio
Acordo de Dupla Tributação entre Portugal e Angola A N-Advogados edita súmula dos aspetos mais relevantes para empresas e cidadãos
20 Maio
Brasil adere à Convenção de Haia e dá forte impulso à cooperação jurídica com os restantes 73 signatários daquela Convenção.
14 Maio
O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, Processo n.º 5280/17.0T8MAI.P1, de 11 de abril, decidiu que «(…) é nula,
10 Maio
A N-Advogados contribuiu com artigos para o GLI: International Arbitration 2019 O GLI, Global Legal Insights, publicou o artigo de
10 Maio
A N-Advogados contribuiu com artigos para o GLI: International Arbitration 2019 O GLI, Global Legal Insights, publicou o artigo de
4 Maio
Há novas medidas de incentivo à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou
Alargamento até 30 de junho do prazo para apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo
2 Maio
Por despacho conjunto, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a Secretária de Estado da Justiça determinaram que a
22 Abril
Na última década, o ensino superior e o sistema de ciência e tecnologia em Portugal têm acompanhado um significativo processo
15 Abril
Nuno Albuquerque, sócio fundador da N-Advogados, advogado e árbitro, vem esta semana destacado no site e redes sociais da African Arbitration Association (AfAA).
Investimento em Angola: AIPEX – Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola
7 Abril
A AIPEX – Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola foi criada pelo Decreto Presidencial nº 81/18,
1 Abril
N-Advogados participa na “Paris Arbitration WeeK”, um dos maiores eventos internacionais no domínio da Arbitragem e Mediação. Inserido neste evento
1 Abril
Com uma sessão pública sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a N-Advogados assinalou a abertura, no Funchal, do
25 Março
Em 2018, o número de queixas que chegaram ao Banco de Portugal por fraude fiscal quase duplicaram.No ano passado, a Procuradoria-geral da República registou 284 inquéritos por burla com fraude bancária e as queixas que chegaram ao Banco de Portugal quase duplicaram. O Banco de Portugal emitiu recentemente um «alerta público» sobre crédito fácil, associado a prática de crimes como usura, burla e fraude fiscal.
24 Março
De igual forma, o ICLG, The International Legal Guides publicou ainda o artigo de Nuno Albuerque, sócio da N-Advogados, em colaboração com Conceição Manita, da CM Advogados, Angola, sobre a execução de sentenças estrangeiras na República de Angola.
24 Março
O ICLG, The International Comparative Legal Guides 2019, acaba de publicar um artigo da N-Advogados, subscrito por Nuno Albuquerque e Filipa Braga Ferreira, na área relativa à “Execução de sentenças estrangeiras”.
21 Março
Para assinalar a abertura do novo escritório, a N-Advogados, com o apoio do Museu da Arte Sacra do Funchal, realiza no próximo dia 29 de março, pelas 17h30, o workshop intitulado “RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados – 10 meses após a entrada em vigor”.