5 Setembro
Através dos Diplomas Ministeriais nº 40/2018 a 47/2018, todos de 16 de maio, foram aprovados novos valores mínimos para os
3 Setembro
No passado dia 22 de agosto de 2018, foi publicada em Diário da República a Lei n.º 62/2018 que procedeu à segunda alteração
3 Setembro
O BNA, Banco Nacional de Angola, realiza este mês oito leilões de venda de dividas, num total de 700 milhões
31 Agosto
No seguimento de um pedido de informação vinculativa deduzido por um contribuinte vendedor de um imóvel, a Administração Tributária veio
27 Agosto
Deve ser acompanhado a pessoa maior, impossibilitada, seja por razões de saúde, deficiência, ou pelo seu comportamento, de exercer os
23 Agosto
Para promover a igualdade de remuneração entre mulheres e homens por um trabalho igual ou de valor igual, com base
22 Agosto
Sempre que se esteja perante um incidente com impacto relevante ou substancial nas redes e sistemas de informação, o Regime
6 Agosto
Nos últimos dez anos, foram absolvidos em tribunal 562 presos preventivos, o que dá uma média de mais do que
1 Agosto
A Lei n.º 30/IX/2018, de 23 de abril, criou o designado Estatuto Diferenciado para o Titular de Segunda Residência em
1 Agosto
Foi publicado, a 22 de junho, o Decreto-Legislativo n.º 3/2018 que aprovou o novo regime jurídico das operações económicas e
1 Agosto
De forma voluntária e desinteressada está em marcha a iniciativa “24 Horas a Correr Por Uma Causa”. O objetivo é singularmente
30 Julho
Esta publicação tem o seu foco no estudo do processo arbitral nos ordenamentos jurídicos de diferentes países. A equipa da
30 Julho
O Programa PSP+ (Programa Startup Portugal +) procura dar novo impulso à estratégia nacional para o empreendedorismo e afirmar Portugal
26 Julho
Foi confirmado pelo Secretário-geral das Nações Unidas que Cabo Verde depositou a Carta de Adesão à Convenção de Nova Iorque
18 Julho
Realizou-se nos dias 5 e 6 de julho, em Lisboa, o XII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial. A equipa
10 Julho
A nova Lei do Investimento Privado, Lei 10/18, foi publicada no dia 26 de junho de 2018 e entrou em
6 Julho
No mês passado, o número de insolvências atingiu as seis centenas, mais 15,2% que em igual período do ano passado.
5 Julho
Foram promulgadas no fim de junho diversas alterações legislativas que alargam o acesso à nacionalidade originária e à naturalização a
19 Junho
Realiza-se de janeiro a setembro de 2019, na Escola de Direito do Porto – Universidade Católica Portuguesa (UCP), o Curso
18 Junho
Organizado pela N-Advogados, e com o apoio da AIMinho, dia 24 de julho, das 17h às 19h30, no Palácio do
24 Maio
A atribuição do Green Card a cidadãos estrangeiros, extensível a cônjuge ou união de facto e a dependentes, está sujeita
20 Maio
A menos de 10 dias para a entrada a vigor do RGPD, a presidente da CNPD afirma à imprensa nacional
20 Maio
A CNPD alerta para as “várias disposições” da proposta apresentada no passado dia 3 de maio, na Assembleia da República,
20 Maio
De acordo com a consultora internacional especializada na área da legislação sobre privacidade e proteção de dados, “Privacy Laws &
17 Maio
No passado mês de Abril, Angola deu alguns passos em direção ao futuro no âmbito da contratação pública. O Decreto
27 Abril
11 de maio, 15h, Palácio do Raio, Braga. Conferência: «Um diálogo sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas». Orador: Miguel Lucas Pires. Entrada livre; inscrição obrigatória.
27 Fevereiro
Foi aprovada pelo CNPMA, Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, a primeira etapa de mais um pedido de gestação de
27 Fevereiro
Já é possível fazer online o pedido de certidão sobre a existência de testamentos públicos, instrumentos de aprovação, de depósito
27 Fevereiro
Quando os pais pretendem regularizar a situação dos seus filhos em consequência de um divórcio ou de uma separação, há
27 Fevereiro
Em novembro, as insolvências cairam 13% face ao período homólogo. Foram registadas 622 insolvências, menos 93 do que em 2016.
27 Fevereiro
No passado dia 1 de julho foi publicado o Decreto-Lei n.º 79/2017 de 30 de junho, que estabeleceu que em
27 Fevereiro
Na sequência do Decreto-Lei n.º 123/2017, de 25 de setembro, a partir do próximo dia 4 de novembro, fica absolutamente