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Curso Breve sobre Sindicalismo e Direito Grevista
17 Outubro

António Bessa, advogado da N-Advogados, estará presente como orador no curso breve sobre Sindicalismo e Direito Grevista, nos próximos dias 21 e 22 de outubro, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

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I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos
11 Outubro

Mariana Boçon, advogada da N-Advogados, estará presente com o paper intitulado “100 anos da OIT: A promoção da igualdade de género e os desafios à proteção social do trabalho doméstico”.

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Alterações ao Código do Trabalho
9 Outubro

Organizado pela N-Advogados, no dia 23 de outubro, com início às 15h00, realiza-se no Salão Nobre da Associação Comercial de Braga, o workshop Alterações ao Código de Trabalho. Com entrada gratuita, mas sujeita a inscrição em www.nadvogados.com/codigodotrabalho, a sessão encerrará pelas 18h00.

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Alterações ao Código do Trabalho
27 Setembro

Alterações ao Código do Trabalho. Acompanhe as nossas Notas Informativas: 1 – Alterações ao Código de Trabalho. 2 – Programa Converte+.

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Novidades Legislativas do Direito do Desporto
20 Setembro

Durante o mês de setembro, foi publicado um pacote de alterações legislativas, composto por três diplomas, para atualização em diversos domínios da legislação desportiva vigente em Portugal.

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Conferência “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”
18 Setembro

Decorreu, no passado dia 17 de setembro, no Auditório do Colégio dos Jesuítas no Funchal, a conferência subordinada ao tema “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”, organizada pela Sociedade de Advogados N-Advogados, em parceria com a ACIF – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e com a Universidade da Madeira.

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N-Advogados é notícia na Madeira
15 Setembro

N-Advogados é notícia na Madeira no Diário de Notícias, Jornal da Madeira e Funchal Notícias.

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Conferência “20 Meses de CCP” – N-Advogados
13 Setembro

A Sociedade de Advogados N-Advogados realizará, no próximo dia 17 de setembro, uma Conferência subordinada ao tema “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”, no Auditório do Colégio dos Jesuítas no Funchal. O evento, com início marcado para as 14h15, é realizado em parceria com a ACIF – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e com a Universidade da Madeira.

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Dispensa de certificação consular da Certidão de Antecedentes Criminais para cidadãos brasileiros
10 Setembro

A autenticidade da informação constante da certidão será confirmada diretamente no site da Polícia Federal pelos funcionários do SEF no momento do atendimento presencial do cidadão brasileiro.

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Alteração ao Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada e da Autoproteção
9 Setembro

Esta nova lei não vem criar um novo regime jurídico, mas antes alterar e aperfeiçoar algumas questões relacionadas com o âmbito de aplicação do Regime Jurídico de Segurança Privada e com as medidas de segurança eletrónica.

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Direitos de Autor e Direitos Conexos
6 Setembro

Entrará em vigor, no próximo mês de outubro, a Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente.

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Arbitragem necessária nos conflitos de consumo
22 Agosto

Consumidor que optar por recurso a centro de arbitragem de conflitos de consumo garante arbitragem necessária ou mediação em conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€).

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Alterações ao Código do Trabalho
20 Agosto

No passado dia 19 de julho, foi aprovado o texto final da Proposta de Lei nº 136/XIII/3.ª (GOV) que, entre

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Entrou em vigor a Lei portuguesa de execução do RGPD
9 Agosto

Foi publicada em Diário da República a Lei 58/2019 de 8 de agosto Entrou em vigor a Lei portuguesa de

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Propriedade Industrial – O Que Muda No Novo Código
26 Julho

Entrou em vigor, no passado dia 1 de julho, o novo Código da Propriedade Industrial (CPI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º

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Obras Coercivas – Novo Regime Legal
13 Julho

É determinada a execução de obras coercivas necessárias à segurança das edificações, nos casos em que os proprietários não cumpram o seu dever legal.

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Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em Portugal e Angola
10 Julho

Artigo de Nuno Albuquerque publicado na CorporateLiveWire Handbook 2019 sobre o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em Portugal e Angola.

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Novo Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo no setor Imobiliário
30 Junho

Entrou em vigor, no passado dia 26 de junho de 2019, o novo Regulamento n.º 276/2019 que visa estabelecer as condições de exercício e definir os procedimentos com vista à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor imobiliário, por parte das entidades que exerçam atividades imobiliárias, em território português, sujeitas à fiscalização do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).

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Registo Central de Beneficiário Efectivo
27 Junho

A Ordem dos Advogados informou hoje que o Governo adiou para 30 de novembro de 2019 o prazo do registo inicial no portal RGBE (Registo Central de Beneficiário Efectivo) das entidades sujeitas àquele registo.

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N-Advogados premiada no Finance Monthly Global Awards 2019
19 Junho

Finance Monthly Magazine – Global Awards 2019 Após o recente anúncio da lista de finalistas, a Finance Monthly anunciou que

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Parlamento aprova lei de proteção de dados, um ano depois do RGPD
17 Junho

Foi aprovado na passada sexta-feira, dia 14 de junho, o texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

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Viver em Portugal – Sessão de esclarecimentos para cidadãos brasileiros
4 Junho

14 junho | 18h00 | Palácio do Raio – Braga Realiza-se no dia 14 de junho, pelas 18h00, no Palácio

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Portugal e Angola aprovam Convenção de Dupla Tributação
28 Maio

Acordo de Dupla Tributação entre Portugal e Angola A N-Advogados edita súmula dos aspetos mais relevantes para empresas e cidadãos

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Brasil adere à Convenção de Haia
20 Maio

Brasil adere à Convenção de Haia e dá forte impulso à cooperação jurídica com os restantes 73 signatários daquela Convenção.

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Mobilidade Geográfica – Transferência de trabalhador
14 Maio

O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, Processo n.º 5280/17.0T8MAI.P1, de 11 de abril, decidiu que «(…) é nula,

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GLI: International Arbitration 2019 | Portugal
10 Maio

A N-Advogados contribuiu com artigos para o GLI: International Arbitration 2019 O GLI, Global Legal Insights, publicou o artigo de

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GLI: International Arbitration 2019 – Angola
10 Maio

A N-Advogados contribuiu com artigos para o GLI: International Arbitration 2019 O GLI, Global Legal Insights, publicou o artigo de

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Novos Apoios para Contratação de Trabalhadores
4 Maio

Há novas medidas de incentivo à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou

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Alargamento até 30 de junho do prazo para apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo
2 Maio

Por despacho conjunto, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a Secretária de Estado da Justiça determinaram que a

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Portaria reforça os procedimentos de simplificação para entrada e permanência em Portugal de estudantes estrangeiros do ensino superior
22 Abril

Na última década, o ensino superior e o sistema de ciência e tecnologia em Portugal têm acompanhado um significativo processo

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Nuno Albuquerque em destaque na African Arbitration Association
15 Abril

Nuno Albuquerque, sócio fundador da N-Advogados, advogado e árbitro, vem esta semana destacado no site e redes sociais da African Arbitration Association (AfAA).

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Investimento em Angola: AIPEX – Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola
7 Abril

A AIPEX – Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola foi criada pelo Decreto Presidencial nº 81/18,

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