Direito Público

A área do Direito Público é composta por uma equipa competente e experiente, que assegura uma assessoria de grande qualidade e rigor jurídico. Esta área engloba todas as vertentes do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, sendo que nos focamos especialmente na Contratação Pública e no Contencioso Administrativo.

A nossa equipa de Direito Público prima pelos seus conhecimentos técnico-jurídicos e pela sua capacidade de resolução de problemas, estando disponível para a assessoria jurídica tanto a entidades públicas como a entidades privadas.

Destaques Assim, a assessoria jurídica prestada integra qualquer vertente do Direito Público, com particular incidência nas seguintes matérias:

Contencioso Administrativo

Estamos preparados para tramitar processos de impugnação de atos administrativos, condenação da Administração à prática de atos, ações sobre contratos, intimações para acesso a documentos, ações de responsabilidade civil e providências cautelares. Estes são alguns exemplos dos meios processuais com que lidamos diariamente nos tribunais administrativos. Assim, ao nível do contencioso administrativo, a N-Advogados prima por um patrocínio qualificado, rigoroso e profissional.

Arbitragem Administrativa

Temos uma vasta experiência no acompanhamento de litígios dirimidos com recurso à arbitragem, nomeadamente a arbitragem tendo em conta a matéria administrativa.

Contratação pública

Nesta área incluem-se os contratos que se celebram para satisfação de necessidades da Administração Pública. Estamos especializados nesta matéria, de modo a prestar auxílio rigoroso aos seus constituintes quando se vêem perante a celebração de contratos públicos, contando com uma sólida experiência na assessoria no decurso dos procedimentos pré-contratuais, bem como na execução de contratos.

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