A N-ADVOGADOS – Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas – Sociedade de Advogados, RL (doravante “N-ADVOGADOS”) – é uma sociedade de advogados global vocacionada para o apoio jurídico aos particulares, empresas, empresas municipais, Estado e grupos económicos, em aspetos críticos e complexos da sua atividade.
Empenhada na privacidade e proteção de dados pessoais de todos os utilizadores do seu Website, a N-ADVOGADOS preparou, para o efeito, a presente “Política de Privacidade”, tendo aplicado medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os seus Dados Pessoais.
De forma a garantir que todos os dados sejam tratados em conformidade com o REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, pedimos-lhe que leia a nova política de privacidade e proteção de dados com atenção.
É extremamente importante que o seu consentimento seja livre, específico, informado, inequívoco e expresso para autorizar o envio de comunicações de acordo com as regras aqui definidas.
1 - Introdução
1.1 Esta Política de Privacidade explica como a N-ADVOGADOS utiliza e protege os seus dados pessoais que são entendidos como qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
1.2 Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, como por exemplo um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular.
1.3 Este Website apenas contém caráter informativo geral, não comercial, pautado no pleno cumprimento do Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses, não constituindo uma forma de publicidade ou de angariação ilícita de clientela.
1.4 Sempre que entrar em contacto com os nossos serviços é muito provável que lhe sejam peticionados os seus dados pessoais. Se não disponibilizar os seus dados pessoais, é provável que a N-ADVOGADOS não cumpra com os serviços pretendidos, como por exemplo, se não conceder o tratamento dos seus dados pessoais aquando da solicitação do envio de propostas de serviços e/ou de orçamentos.
2 - Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
2.1 O tratamento e recolha de dados pessoais no Website da N-ADVOGADOS destina-se, essencialmente, a:
2.2 Recrutamento e seleção de candidatos.
2.3 Envio, após solicitação expressa do titular de dados, de propostas de serviços e/ou de orçamentos.
2.4 Envio, após consentimento expresso do titular de dados, de newsletters, notícias, research, eventos, entre outros produtos e/ou serviços da N-ADVOGADOS.
2.5 Deste modo, o preenchimento do formulário correspondente a cada uma das finalidades corresponde ao consentimento livre, específico, informado, inequívoco e expresso do tratamento dos dados pessoais transmitidos.
2.6 Caso o titular dos dados permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais, a N-ADVOGADOS compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.
2.7 A N-ADVOGADOS não partilha a sua informação para campanhas de marketing com empresas terceiras.
2.8 Assim, e caso sejam transmitidos à N-ADVOGADOS dados pessoais, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da Política de Privacidade.
3 - Direito de acesso, retificação, atualização, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
3.1 A N-ADVOGADOS assegura ao titular dos dados, em qualquer altura, o direito de acesso aos seus dados pessoais, à sua retificação, atualização, apagamento, limitação e portabilidade dos mesmos através dos seguintes contactos:
Rua Bernardo Sequeira, nº 78, 1º andar, Sala I, Apartado 3033, 4715-671 Braga.
geral@nadv.pt.
3.2 O titular de dados tem o direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo da União Europeia em relação à proteção dos seus Dados Pessoais.
4 - Prazo de Conservação de Dados Pessoais
4.1 A N-ADVOGADOS apenas armazenará e conservará os seus dados pessoais referentes ao recrutamento e seleção de candidatos, bem como os dados pessoais cuja finalidade se prende com o envio de propostas de serviços e/ou de orçamentos serão guardados pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o titular dos dados pessoais, salvo se por legislação específica ou processo judicial sejam necessários conservar por período superior.
4.2 Por outro lado, os dados pessoais obtidos com vista à divulgação de newsletters, notícias, research, eventos, entre outros produtos e/ou serviços serão guardados pelo período de tempo necessário para a prossecução dos seus fins, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento.
5 - Direito ao Esquecimento
5.1 O titular dos dados tem o direito de obter da N-ADVOGADOS o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, sempre que:
5.2 Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
5.3 O titular dos dados retira o consentimento e/ ou opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.
Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
A N-ADVOGADOS aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os seus Dados Pessoais e dispõem de um sistema informático com capacidade para resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitos que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através destas redes e sistemas.
Partilha de Dados Pessoais com Entidades Terceiras
A N-ADVOGADOS exerce funções com outras empresas e/ou entidades externas que auxiliam o melhoramento dos serviços prestados. Desta forma, apenas tendo em vista a prossecução do seu objeto social é que a N-ADVOGADOS poderá partilhar informações com entidades terceiras.
Hiperligações do Website
Algumas hiperligações deste Website redirecionam o utilizador para Websites externos. Ao clicar nessas hiperligações, estará a deixar o Website da N-ADVOGADOS. Como não temos qualquer controlo sobre esses Websites, não nos responsabilizamos pelo material presente nos mesmos.
Alteração à Política de Privacidade
As Políticas de Privacidade da N-ADVOGADOS são revistas regularmente e todas as alterações serão publicadas neste Website, sujeitas a comentários. A última atualização é de maio de 2018.
Contactos
Para mais informações acerca da nossa política de privacidade ou da informação que temos sobre si, utilize o endereço dpo@nadv.pt para esclarecimentos.