A área do Direito Público é composta por uma equipa competente e de reconhecida experiência que assegura uma assessoria com elevado grau de resposta. Esta área engloba todas as vertentes do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, sendo que nos focamos especialmente no Contencioso Administrativo e na Contratação Pública.
A nossa equipa destaca-se pelo rigor jurídico, e capacidade de resolução de problemas, estando disponível para a assessoria jurídica tanto a entidades públicas como a entidades privadas.
Estamos preparados para tramitar processos de impugnação de atos administrativos, condenação da Administração à prática de atos, ações sobre contratos, intimações para acesso a documentos, ações de responsabilidade civil e providências cautelares. Estes são alguns exemplos dos meios processuais com que lidamos diariamente nos tribunais administrativos. Assim, ao nível do contencioso administrativo, a N-Advogados prima por um patrocínio qualificado, rigoroso e profissional.
Temos uma vasta experiência no acompanhamento de litígios dirimidos com recurso à arbitragem, nomeadamente a arbitragem tendo em conta a matéria administrativa.
Nesta área incluem-se, ainda, os contratos que se celebram para satisfação de necessidades da Administração Pública, domínio em que estamos habilitados a prestar auxílio rigoroso aos nossos constituintes quando têm de celebrar contratos públicos, percorrer os procedimentos pré-contratuais e, claro, cuidar da boa execução dos contratos celebrados.
Destaques
Nesta área de atuação têm sido habituais serviços como:
- Contencioso administrativo;
- Arbitragem Administrativa;
- Expropriações e domínio público;
- Concessões de serviços públicos e da obra pública;
- Aprovisionamento público, Infraestruturas e projetos;
- Concursos públicos e outros procedimentos pré-contratuais.