Investimento em Angola: AIPEX – Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola

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A AIPEX – Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola foi criada pelo Decreto Presidencial nº 81/18, de 19 de março de 2018, e resulta da fusão da Unidade Técnica para o Investimento Privado – U.T.I.P e da Agência para Promoção de Investimento e Exportações de Angola – APIEX. Trata-se de uma pessoa coletiva de direito público, com personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vocacionada para promoção das exportações, captação de investimento privado, registo de propostas de investimento, apoio institucional e acompanhamento da execução dos projetos de investimento e internacionalização das empresas angolanas.

Está sob a superintendência do Titular do Poder Executivo, exercida por intermédio do Titular do Departamento Ministerial responsável pela economia e Planeamento.

As suas principais atribuições são as seguintes:

  • Promover / captar investimentos privados de origem interna e externa suscetíveis de contribuir para o desenvolvimento socioeconómico de Angola;
  • Assegurar a receção e acompanhamento das propostas de investimento privado a realizar em Angola;
  • Promover a captação de investimento direto estrangeiro para os sectores estratégicos da economia angolana;
  • Promover o incremento e diversificação das exportações de produtos e serviços de Angola;
  • Contribuir para a criação de condições propícias para a realização de investimento privado em Angola;
  • Supervisionar e controlar a execução dos projetos de investimento privado aprovados;
  • Executar políticas e programas de substituição das importações e aumento das exportações.

A AIPEX é o interlocutor do investidor em todas as fases do processo de investimento, acompanhando as propostas de investimento e assegurando as condições para a boa execução dos projetos de investimento.

 

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AIPEX – Private Investment and Export Promotion Agency of Angola

AIPEX – Private Investment and Export Promotion Agency of Angola was created by Presidential Decree No. 81/18 of 19 March 2018 and resulted from the merger of the Technical Unit for Private Investment – UTIP and the Investment Promotion Agency and Exports of Angola – APIEX. It is governed by public law, with legal personality, administrative, financial and patrimonial autonomy, aimed at promoting exports, attracting private investment, registering investment proposals, institutional support and monitoring the execution of investment projects of Angolan companies.

The superintendent organ of AIPEX is the holder of the Executive Power, exercised through the holder of the Ministerial Department responsible for the economy and Planning.

Its main functions are as follows:

  • Promote / attract private investments of internal and external origin that can contribute to the socio-economic development of Angola;
  • Ensure the receipt and monitoring of private investment proposals to be made in Angola;
  • Promote the attraction of foreign direct investment to the strategic sectors of the national economy;
  • Promote the increase and diversification of exports of Angola’s products and services;
  • Contribute to the creation of conditions conducive to private investment in Angola;
  • Supervise and control the implementation of approved private investment projects;
  • Implement policies and programs to substitute imports and increase exports.

AIPEX is the investor’s partner at all stages of the investment process, following the investment proposals and ensuring the conditions for the successful execution of the investment projects.

 

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