União Europeia prepara mudanças sobre direitos de autor

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A União Europeia está a alterar o seu quadro jurídico sobre os direitos de autor para o tornar mais adequado ao atual ambiente digital. O objetivo é criar um mercado único digital que seja funcional e encoraje o desenvolvimento de novas empresas baseadas nos conteúdos e no interesse de todos os cidadãos europeus.

Os representantes da Presidência romena do Conselho chegaram hoje a um acordo provisório com o Parlamento Europeu a respeito de um projeto de diretiva que introduz alterações às atuais regras da União Europeia sobre os direitos de autor, como parte dos esforços para criar um verdadeiro mercado único digital da UE. O acordo será agora apresentado para confirmação pelos Estados-Membros no Conselho.
O acordo alcançado dá provas da determinação em criar um mercado único digital que seja funcional e encoraje o desenvolvimento de novas empresas baseadas nos conteúdos, no interesse de todos os cidadãos europeus. Vão ser criadas oportunidades do mundo digital, tanto para os criadores, cujos direitos devem ser plenamente respeitados, como para os cidadãos europeus, que devem tirar proveito dos benefícios proporcionados pelo mercado único digital.

O projeto de diretiva aborda uma série de assuntos, que podem ser agrupados em três categorias:

👉 A) Ajuste das limitações e exceções ao direito de autor à luz do ambiente digital e transfronteiras
A diretiva introduz exceções obrigatórias ao direito de autor para fins de prospeção de textos e dados, de atividades pedagógicas em linha e de difusão em linha do património cultural.

👉 B) Melhoria das práticas de licenciamento para assegurar maior acesso aos conteúdos

A diretiva prevê regras harmonizadas para facilitar:
1️⃣ A exploração de obras que deixaram de ser comercializadas;
2️⃣ A emissão de licenças coletivas com efeitos alargados;
3️⃣ O apuramento dos direitos sobre filmes por parte de plataformas de vídeo a pedido.

👉 C) Criação de um mercado funcional dos direitos de autor
A diretiva introduz um novo direito dos editores de imprensa sobre a utilização digital das suas publicações de imprensa. Os autores das obras integradas na publicação de imprensa em causa terão direito a uma parte dos rendimentos auferidos pelo editor de imprensa como resultado deste novo direito.

No que toca às plataformas de partilha de conteúdos em linha, a diretiva esclarece o quadro jurídico no qual operam. Em princípio, estas plataformas serão obrigadas a obter uma licença para as obras protegidas por direitos de autor carregadas por utilizadores, a não ser que sejam cumpridas uma série de condições dispostas na diretiva.
A diretiva consagra também o direito dos autores e artistas intérpretes ou executantes a uma remuneração adequada e proporcionada, ao licenciarem ou transferirem os seus direitos, introduz uma obrigação de transparência relativamente à exploração de obras licenciadas e cria um mecanismo de ajustamento das remunerações, acompanhado por um mecanismo específico de resolução alternativa de litígios. Os criadores de software estão excluídos destas regras.
O texto acordado provisoriamente terá agora de ser aprovado pelos órgãos competentes do Conselho e do Parlamento Europeu. Após essa aprovação, será apresentado para adoção formal das duas instituições.

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