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Troca de informação sobre contribuintes entre fiscos de Angola e Portugal

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Com o acordo de assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal entre Angola e Portugal vai ser possível a troca de informações sobre contribuintes com interesse nos dois países.

As administrações tributárias de Angola e Portugal vão passar a trocar informações sobre contribuintes com interesse nos dois países, segundo o acordo de assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal assinado por ambos os governos.

O acordo visa a «cooperação em matéria fiscal» entre os dois países e reveste-se «de grande utilidade na aproximação e sistematização fiscal das relações» entre Luanda e Lisboa, «uma vez que visa criar oportunidades para promoção de investimento e das relações comerciais entre os dois Estados». O acordo define que as autoridades tributárias dos dois países passam a prestar assistência administrativa mútua, «seja a pessoa visada residente ou nacional de uma parte (Portugal ou Angola) ou de qualquer outro Estado».

Passa a ser possível a prestação de assistência administrativa entre os dois países, «através da realização de controlos fiscais simultâneos e da participação em controlos fiscais no estrangeiro». Este «controlo fiscal simultâneo» acontece em cada um dos países e visa analisar «a situação tributária de uma ou mais pessoas, nas quais as partes tenham um interesse comum ou complementar».

 

Fonte

sapo.pt