Tertúlia de Arbitragem Desportiva

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THE FUTURE OF SPORTS ARBITRATION IN LIGHT OF THE SERAING AND PECHSTEIN SAGAS: MUCH ADO ABOUT NOTHING, OR STILL MUCH TO DO

 

O Conselho de Arbitragem Desportiva da Associação Portuguesa de Arbitragem, criado em setembro de 2019, centra a sua atividade na divulgação da arbitragem desportiva e das instituições arbitrais com enfoque na área do desporto.

No seguimento da promoção e realização periódica de tertúlias e conferências sobre temas de processo arbitral, realizar-se-á no próximo dia 27 de maio, pelas 18h, a segunda tertúlia, em formato de web conferência, subordinado ao tema “The future of sports arbitration in light of the Seraing and Pechstein sagas: Much ado about nothing, or still much to do” e contará como orador o Dr. Clifford Hendel, membro do Tribunal Arbitral de Basquetebol da FIBA e Deputy Chairman da Câmara de Resolução de Litígios da FIFA.

O orador revisitará o caso Pechstein e a decisão do Tribunal de Apelação de Bruxelas, de 4 de setembro de 2018, no caso que opõe a RFC Seraing United à FIFA (bem como à UEFA e à Federação Belga de Futebol URSBFA) sobre a validade da cláusula de Arbitragem do CAS incluída nos estatutos da FIFA (nesta decisão o Tribunal de Apelação de Bruxelas considerou que, de acordo com a lei belga, qualquer disputa relacionada a uma “relação jurídica definida” pode ser submetida à arbitragem. Como tal, uma cláusula de arbitragem deve definir o escopo de qualquer disputa potencial que surgir entre as partes. Por sentença de 4 de setembro de 2018, o Tribunal de Apelação de Bruxelas considerou essencialmente que a ausência de tal delimitação tornaria a cláusula de arbitragem inaplicável).

A web conferência decorrerá na plataforma Teams, em formato webinar.

Participação gratuita, sujeita a prévia inscrição.

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