Tem 7 dias para comunicação do agregado familiar no portal das finanças

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Está a decorrer, até dia 15 de fevereiro de 2019 e para efeitos do IRS de 2018, o prazo para comunicação de informação relativa ao agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, com referência à data de 31 de dezembro de 2018.

Assim, deve efetuar essa comunicação se, no ano de 2018:
– Houve alterações na composição do seu agregado familiar; e/ou
– Houve exercício em comum de responsabilidades parentais com outro sujeito passivo que não integra o mesmo agregado familiar, isto é, se teve dependentes em situação de guarda conjunta; e/ou
– Houve alteração na morada do agregado familiar.
 
No caso de dependentes em guarda conjunta deve indicar:
1- O elemento do agregado familiar que exerce as responsabilidades parentais;
2- O NIF do outro sujeito passivo que exerce em conjunto as responsabilidades parentais;
3- Se o dependente integra, ou não, o seu agregado familiar;
4- A existência de residência alternada, sendo caso disso;
5- A percentagem na partilha de despesas, quando esta não é igualitária (metade).
 
A falta de comunicação das situações referidas em 4 e 5, a Autoridade Tributária considerará que não existe residência alternada e que as despesas são partilhadas de forma igualitária (metade para cada um dos sujeitos que exerce as responsabilidades parentais).
Pode ainda identificar a entidade a quem pretende consignar o IRS e, eventualmente, a dedução à coleta por exigência de fatura.
 
A comunicação e a consulta da composição do agregado familiar e outros elementos relevantes, obriga à autenticação dos sujeitos passivos e dos dependentes, e pode ser efetuada:
– No Portal das Finanças; escreva na procura: Dados Pessoais Relevantes; ou
– Através da aplicação para dispositivos móveis “Agregado Familiar” que se encontra disponível na Apple Store e no Google Play.