RGPD pode ter processo legislativo concluído em março

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O Processo Legislativo relativo ao RGPD poderá estar concluído já no mês de março.

Não obstante o diploma europeu ter entrado em vigor no passado dia 25 de maio de 2018, o certo é que o processo de adaptação à realidade portuguesa se tem revelado bastante moroso e sobretudo pouco consensual. Desde então que a proposta do Governo que define algumas especificidades tem sido alvo de sucessivas análises e discussões que poderão culminar já no próximo mês.

Após a reunião do passado dia 13 de fevereiro, o grupo de trabalho do RGPD, criado na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, procurou consensualizar todas as propostas apresentadas que, à partida, poderiam realizar um maior consenso junto dos grupos parlamentares para posterior discussão e respetiva votação.

De acordo com a deputada do PSD, Andreia Neto, a próxima reunião só será agendada quando existir o referido consenso, sendo que as previsões apontam para que o processo legislativo esteja concluído já em março de 2019.

 

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