Loading...

PGR determinou criação de uma rede nacional especializada de magistrados para combater o cibercrime

Home / Notícias / PGR determinou criação de uma rede nacional especializada de magistrados para combater o cibercrime

Face ao perigo crescente da criminalidade informática, a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, ordenou a criação de uma rede nacional de procuradores especializados em cibercrime e prova digital, com vista a uma resposta mais eficaz e interventiva contra um tipo de ilícitos que “traduzem atuações concretas tecnicamente complexas e sofisticadas”.

Na estrutura do Ministério Público, a direção da investigação em inquéritos em que esteja em causa a criminalidade informática não tem sido uniformemente distribuída de forma especializada pelos magistrados. Não obstante, a Procuradora-Geral reconhece que algumas comarcas como Lisboa e Porto “já deram importantes passos”, mas esse percurso ainda está por fazer noutras regiões do país.

Por um lado, em Lisboa, já existe a especialização na distribuição de crimes previstos na Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro (Lei do Cibercrime) e na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais). Por outro lado, no Porto, existe especialização na distribuição de processos em que se investiguem crimes genericamente cometidos por via de sistemas informáticos, com exceção dos crimes de burla online e dos crimes de pornografia infantil por via de meios tecnológicos.

Ao colocar magistrados especializados nas respetivas secções, por um lado, é potenciada a gestão e cruzamento de informação nestas áreas de criminalidade e, por outro, é permitida a concentração da investigação deste tipo de processos em magistrados com maior vocação e apetência técnica.

Com efeito, Lucília Gago ordenou aos magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca que indiquem ao Gabinete Cibercrime, “segundo a dimensão e as características da comarca, o número e o nome dos magistrados a integrar a Rede Cibercrime”. Estes magistrados assumirão, de imediato, a função de pontos de contacto da Rede Cibercrime, que manterá atualizada a lista da rede de contactos e, por seu turno, o Gabinete Cibercrime promoverá, duas vezes por ano, reuniões com toda a rede.