Portaria reforça os procedimentos de simplificação para entrada e permanência em Portugal de estudantes estrangeiros do ensino superior

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Na última década, o ensino superior e o sistema de ciência e tecnologia em Portugal têm acompanhado um significativo processo de internacionalização e reconhecimento a diversos níveis, verificando-se uma crescente mobilidade de estudantes e investigadores estrangeiros, os quais representam cerca de 13% do total de estudantes de ensino superior.

Na sequência da iniciativa «Estudar e Investigar em Portugal» («Study and Research in Portugal»), no passado dia 12 de Abril foi publicada a Portaria n.º 111/2019, que visa reforçar a simplificação do processo de acesso e permanência, em Portugal, por parte de estudantes do ensino superior nacionais de países terceiros, e robustecer os mecanismos de cooperação e comunicação nesta matéria entre serviços das áreas governativas dos negócios estrangeiros, da administração interna e da ciência, tecnologia e ensino superior.

Nesse sentido, a portaria define as condições de aprovação das instituições de ensino superior portuguesas nas quais o estudante nacional de países terceiros que nelas seja admitido terá acesso a um procedimento mais simplificado no que toca à obtenção de visto e título de residência para fins de estudos.

Desta forma, a partir de Maio do presente ano, o estudante estrangeiro de países terceiros que seja admitido nas instituições de ensino superior aprovadas nos termos desta portaria pela Direção-Geral do Ensino Superior estará dispensado, quando do pedido de visto de residência para estudo, da apresentação de documentos comprovativos: de seguro de saúde, ou equivalente, que cubra a duração prevista da estada; de meios de subsistência e de seguro de viagem.

Já no que se refere ao pedido de autorização de residência para estudo, o estudante estrangeiro passa a estar dispensado de apresentar os documentos comprovativos do pagamento de propinas e de meios de subsistência.

Acresce ainda que, nos casos de instituição de ensino superior que não tenha sido aprovada nos termos da portaria, mas que se encontre a funcionar num município de baixa densidade demográfica, conforme Deliberação n.º 55/2015, de 1 de julho de 2015, da Comissão Interministerial de Coordenação Portugal 2020, a prova de meios de subsistência é reduzida para 50 % do critério de referência (retribuição mínima mensal garantida).

A portaria também estabelece que nos referidos casos, os prazos para decisão sobre o pedido de concessão de visto e de autorização de residência passam a ser de 30 dias, buscando promover assim maior celeridade nestes procedimentos que antes tinham prazos de 60 dias e 90 dias, respetivamente.

Portaria n.º 111/2019, de 12 de abril, disponível em https://dre.pt/application/file/a/122086138

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