Terão agora as empresas que autorizar as pausas dos seus colaboradores?

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A Justiça espanhola decidiu que os trabalhadores da Galp Energia têm de compensar pausas não programadas que fazem durante o horário de trabalho, como pausas para pequeno-almoço, café ou fumar.

Em Portugal as empresas também poderão exigir que os trabalhadores compensem, em prolongamento de horário de trabalho, as pausas realizadas. A lei portuguesa enquadra o direito à pausa tendo em vista satisfação de necessidades pessoais e inadiáveis.

Este debate antigo volta a ganhar força na sequência do caso espanhol que opôs a Galp Energia aos trabalhadores, em dezembro de 2019. Em representação dos trabalhadores, a Confederação Sindical das Comissões Obreras acusava a Galp Energia de alterar unilateralmente as regras de trabalho depois de ter implementado um novo sistema de registo de tempo de trabalho, onde as pausas para cafés e para fumar passaram a ser descontadas da jornada laboral de 7,45 horas em vigor na empresa.

A Confederação Sindical, que já apresentou recurso da decisão, exigia, nomeadamente, a nulidade do novo modelo de cálculo do tempo para que não afetasse os intervalos para tomar o pequeno-almoço, um café ou fumar um cigarro, tempos que até essa altura estavam integrados como trabalho dentro da jornada do dia, sem registo ou tempo descontado.

Porém, o tribunal Audiencia Nacional – um tribunal de Madrid com jurisdição sobre todo o país – legitimou a decisão da Galp de descontar as referidas pausas, uma vez que não existia na empresa um “efetivo controlo e seguimento do dia de trabalho desenvolvido por cada trabalhador”, contando a Galp Energia apenas com um “controlo de acesso, mediante turnos, que unicamente se utilizava para efeitos de segurança”. Mais, o tribunal considerou improcedente a queixa e deliberou que a Galp pode, “de forma unilateral”, regular e estabelecer novos horários em que não se trabalha e que até agora estavam incluídos na jornada de trabalho.

Este tipo de questão poderá ser resolvida com a implementação de códigos de conduta internos, aprovados pela empresa, aliado ao bom-senso da parte da entidade patronal e do trabalhador, sem olvidar o profundo impacto na produtividade das empresas que desta decisão poderá advir.

 

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