Nuno Albuquerque árbitro no Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot

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DSC05040Nuno Albuquerque, advogado e sócio fundador da N-ADVOGADOS – Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas – Sociedade de Advogados, RL, foi escolhido para ser árbitro no Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, o maior evento académico de arbitragem internacional do mundo, realizado todos os anos em Viena.

 

O Willem C. Vis Internacional de Arbitragem Comercial Moot é uma competição internacional com um tribunal arbitral simulado. Desde 1994 realiza-se anualmente em Viena, Áustria, atraindo mais de 300 universidades de direito de todo o mundo, dando mesmo origem a que se realizem mais de vinte sessões preparatórias (os pre-moots) por ano antes das sessões finais realizadas em Viena.

Nuno Albuquerque é um dos árbitros escolhidos para as sessões a realizar em Viena.

O objecto do Vis Arbitral Moot é fomentar o estudo nas áreas de direito comercial e da arbitragem internacional, incentivando a resolução de disputas comerciais através da arbitragem. O problema colocado em discussão é sempre baseado numa transação internacional submetido à Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, também referida como a Convenção de Viena de 1980 ou CISG). A Convenção de Viena é um tratado que oferece uma lei internacional uniforme de venda de bens e encontra-se ratificada por 83 países, ou seja, três quartos de todo o comércio mundial. O Moot envolve, igualmente, questões processuais de arbitragem que têm que ser debatidas pelos participantes, os quais submetem inicialmente os seus articulados (reclamação e contestação na terminologia legal), sendo a fase oral de discussão realizada em Viena.

Esta fase de discussão ora, reproduzindo sessões como num tribunal arbitral, têm lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Viena (a Juridicum) e em vários escritórios de advocacia no decurso da semana anterior à Páscoa. Cada universidade concorrente argumenta em quatro audiências, geralmente colocando frente a frente uma universidade com origem num país da Civil Law contra uma universidade com origem num país da Common Law) durante os quatro dias iniciais. Após a fase de eliminação, são apuradas para uma ronda final onde se encontrarão vencedor da competição.

https://vismoot.pace.edu/