Novos Apoios para Contratação de Trabalhadores

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Há novas medidas de incentivo à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração. O objetivo é estimular a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho e contribuir para a promoção do envelhecimento ativo e do emprego jovem.

A Portaria n.º 112-A/2019, de 12 de abril, em vigor desde o dia seguinte ao da sua publicação, veio estabelecer medidas de incentivo à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração.

As empresas que contratem simultaneamente e sem termo jovens desempregados à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração têm assim de um novo estímulo que combina apoios financeiros à contratação com redução das contribuições

Esta nova medida de apoio à contratação integra-se no âmbito do “Contrato-geração” e tem como objectivo  reforçar os apoios à contratação deste universo de desempregados e reforçar o foco das medidas activas de emprego nos jovens sem trabalho e desempregados de longa ou muito longa duração.

 

Para aplicação das medidas de incentivo, consideram-se:

  1. Jovens à procura do primeiro emprego, com 30 ou menos anos, inscritos como desempregadas no IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo;
  2. Desempregados de longa duração, com 45 ou mais anos de idade e que se encontrem inscritas como desempregadas no IEFP há, pelo menos, 12 meses;
  3. Desempregados de muito longa duração, com 45 ou mais anos de idade e que se encontrem como desempregadas no IEFP há 25 meses ou mais.

 

Quem se pode candidatar?

Empresários em nome individual, pessoas coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, bem como entidades que tenham iniciado Processo Especial de Revitalização (PER) ou Processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), embora tenham várias regras a cumprir:

  1. Estar regularmente constituída e registada;
  2. Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
  3. Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal perante a segurança social;
  4. Não se encontrar em incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
  5. Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos do Fundo Social Europeu;
  6. Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei;
  7. Não ter pagamentos de salários em atraso (à exceção das entidades que tenham iniciado PER ou SIREVE);
  8. Não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e acesso ao emprego, nos últimos três anos.

Saliente-se que os incentivos previstos no âmbito da medida Contrato-Geração não são cumuláveis com outros incentivos ao emprego, quando aplicáveis aos mesmos postos de trabalho.

 

Requisitos obrigatórios – Entidades Empregadoras

Para serem elegíveis para a concessão do incentivo, as Entidades Empregadoras têm de celebrar, num período de seis meses, pelo menos dois contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial, com jovem à procura do primeiro emprego e com desempregado de longa ou muito longa duração.

Para poderem beneficiar dos apoios previstos, as empresas terão de garantir e respeitar a condicionante de criação de emprego líquido, ou seja, com estas contratações, é necessário que a Entidade Empregadora registe um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos doze meses anteriores ao registo da primeira oferta de emprego no portal do IEFP.

Existe ainda a possibilidade das empresas celebrarem mais que dois contratos de trabalho sem termo. No entanto, nestes casos terão de respeitar o rácio estipulado de um jovem à procura do primeiro emprego para três desempregados de longa ou muito longa duração.

 

Quais as modalidades dos incentivos

  1. Contratação sem termo de pessoa à procura do primeiro emprego:
    1. Apoio financeiro no valor de 9 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – 3.921,84 euros;
    2. Redução de 50% da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de 5 anos.
  2. Contratação sem termo de desempregado de longa duração:
    1. Apoio financeiro no valor de 9 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – 3.921,84 euros;
    2. Redução de 50% da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de 3 anos.
  3. Contratação sem termo de desempregado de muito longa duração:
    1. Apoio financeiro no valor de 9 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – 3.921,84 euros;
    2. Isenção temporária de taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de 3 anos.

OBS: O valor do IAS para o ano de 2019 é de (euro) 435,76.

 

Forma da Candidatura

As candidaturas a este apoio financeiro deverão ser feita através do portal eletrónico do IEFP, com apresentação de candidatura ao Contrato-Emprego, solicitando expressamente o incentivo previsto para o Contrato-Geração.

Já as candidaturas para atribuição de dispensa parcial ou isenção total de contribuições, deverá ser efetuada através do portal da Segurança Social.

 

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