NOVOS APOIOS A STARTUPS

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Com o propósito de mitigar os efeitos potencialmente devastadores ocasionados pela pandemia Covid-19, o governo divulgou um conjunto de sete medidas, cinco novas e duas readaptadas, para que as startups e scaleups portuguesas possam perspetivar um retorno normal à sua atividade após esta fase mais crítica.

Sendo verdade que atualmente já se encontram aprovados diversos apoios às empresas por parte do Estado, não é menos verdade que, até ao momento, muitas startups não tinham acesso a tais medidas, particularmente as startups ainda sem vendas e numa fase embrionária.

As cinco novas medidas, no valor total de 25 milhões de euros, destinam-se a apoiar as startups, num valor médio de 10 mil euros.

As cinco novas medidas são as seguintes:

  1. StartupRH Covid19 – Apoio financeiro através de um incentivo equivalente a um salário mínimo por colaborador (até a um máximo de 10 colaboradores por startup).

  2. Startup Voucher – Prorrogar por 3 meses o benefício da bolsa anteriormente atribuído (2.075€ por posto de trabalho de empreendedor).

  3. Vale Incubação Covid19 – Apoio para startups com menos de 5 anos, que permite a contratação de serviços de incubação com base em incentivo de 1.500€ não reembolsável.

  4. Mezzanine funding for Startups – Empréstimo convertível em capital social (suprimentos), após 12 meses, aplicando uma taxa de desconto que permita evitar a diluição dos promotores com investimentos médios entre 50 mil e 100 mil euros por startup.

  5. Covid-19 Portugal Ventures – Lançamento de aviso (Call) da Portugal Ventures para investimentos em startups, com investimentos a partir de 50 mil euros. Iniciativa financiada através da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), Portugal Ventures e Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Para além destas novas cinco medidas, as startups podem recorrer ainda a dois outros apoios que já vigoravam mas que sofreram alterações para que respondam de forma mais eficaz à realidade atual.

Estamos, nestes casos, a fazer referência ao fundo 200 milhões, coinvestimento entre o Estado e investidores privados em startups e scaleups portuguesas e ao fundo de coinvestimento para a inovação social, no qual o Estado também coinveste com investidores privados em empresas com projetos inovadores e de impacto social.

Foram ainda determinados os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas (ZLT).

Esta “Standbox regulatória”, ou “espaço de experimentação”, permite uma maior flexibilidade no regime regulatório, matéria essencial para que se facilite a realização de testes a tecnologias, serviços, produtos e processos inovadores.

O objetivo é promover a inovação em Portugal e o desenvolvimento tecnológico, sendo que tal só é possível testando e experimentando as novas tecnologias e as suas aplicações para que se possam encontrar soluções inovadoras.

Tais medidas podem consubstanciar-se num balão de oxigénio para muitos e resultar ainda em oportunidades para outros. Em qualquer caso, o alcance e adequação das medidas agora adotadas, nas atuais condições decorrentes do COVID 19, ficará sempre dependente da adesão dos destinatários e, não menos importante, da celeridade e eficácia da sua concretização.

A equipa multidisciplinar da N-Advogados continuará a acompanhar as alterações legislativas e medidas adotadas, de forma a informar e apoiar os seus Clientes na conjuntura atual.

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