Novas retenções mensais do IRS entraram em vigor

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O Governo fez publicar em Diário da República a 10 de maio, para entrar em vigor no dia 11 de maio, as novas tabelas de retenção na fonte mensais que mensalmente trabalhadores dependentes e pensionistas descontam ao salário ou à pensão.

 

Os trabalhadores com filhos e salários médios-altos sairão prejudicados, ao passo que os salários baixos beneficiam. Quem não tem filhos fica na mesma. Em qualquer dos casos, as variações de rendimento, sejam elas positivas ou negativas, nunca serão superiores a 1%, salvo situações pontuais em que o trabalhador mude de escalão por força da sua atualização.

As tabelas, como descreve o despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando da Rocha Andrade, têm em conta «a eliminação da consideração do número de dependentes na determinação do quociente familiar, os aumentos da dedução fixa por dependente e da dedução por dependente deficiente e a atualização em 0,5 % dos quatro primeiros escalões da tabela de taxas gerais” do IRS.

As tabelas já vão ter de ser aplicadas nos salários pagos em Maio. Esta ano, devido à alteração no critério da aplicação da sobretaxa em sede de IRS, que varia consoante os rendimentos, existem duas tabelas de retenção na fonte: uma para a sobretaxa, outra para o rendimento bruto.