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Terão agora as empresas que autorizar as pausas dos seus colaboradores?
14 Fevereiro

A Justiça espanhola decidiu que os trabalhadores da Galp Energia têm de compensar pausas não programadas que fazem durante o

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Idade da reforma volta a aumentar para 2021
5 Fevereiro

De acordo com a portaria do Governo publicada na passada sexta-feira, em Diário da República, a idade da reforma volta

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Nuno Albuquerque marca presença na Winter ELSA Law School UCP Porto on Alternative Dispute Resolution
4 Fevereiro

Nuno Albuquerque, advogado e sócio fundador da N-Advogados foi convidado para lecionar como orador na lecture de Mediation na 1.ª

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Nuno Albuquerque integra Comissão Consultiva do Centro Mediação Empresarial de Madrid
3 Fevereiro

Nuno Albuquerque, advogado e sócio fundador da N-Advogados foi convidado a integrar, a Comissão Consultiva do Centro Mediação Empresarial de

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Propostas de reformas relativas aos regulamentos dos agentes de futebol
29 Janeiro

O Comité de Investidores do Futebol e o Concelho da FIFA, no ano passado, defenderam, unanimemente, uma série de propostas

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NUNO ALBUQUERQUE EM ENTREVISTA PARA A RTP MADEIRA
28 Janeiro

Nuno Albuquerque, sócio fundador da N-ADVOGADOS – Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas, Sociedade de Advogados, RL, Advogado e Administrador de Insolvência,

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N-Advogados no seminário “E-governação, transparência e proteção de dados” da UM
24 Janeiro

Nuno Albuquerque e Luís Paulo Silva, da N-Advogados, são dois dos oradores no seminário sobre “E.Governação, Transparência e Protecção de

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N- Advogados citada pelo jornal “Libertad Digital” de Espanha
17 Janeiro

Paulo Barbosa, da N-Advogados,  descreveu para o jornal “Libertad Digital”  o regime legal para os RNH (Residentes Não Habituais).

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Advogados Braga
N-Advogados em Sessão de Estudo
17 Janeiro

E.Governação, transparência e proteção de dados   Nuno Albuquerque e Luís Paulo Silva, da N-Advogados, são dois dos oradores no

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IUC
AT restitui o IUC
15 Janeiro

Os contribuintes que pagaram IUC (Imposto Único de Circulação) em excesso de carros importados da União Europeia em segunda mão

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Advogados Funchal
Workshop – Questões Práticas do Processo de Insolvência
15 Janeiro

No próximo dia 20 de janeiro pelas 14h00, terá lugar na Rua dos Aranhas n.º 26, Funchal, um Workshop sobre

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NISS na Hora
14 Janeiro

Desde o passado dia 2 de Janeiro de 2020 que os cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar uma atividade profissional, em

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Nova Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia
9 Janeiro

Entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2020 a nova Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia,

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Novas regras e procedimentos para a realização de operações cambiais por Pessoas Singulares
7 Janeiro

Foi publicado no passado dia 2 de dezembro de 2019, no DR de Angola, o Aviso n.º 12/2019 que estabelece

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Governo fixa em € 635,00 o salário mínimo para 2020
3 Janeiro

O salário mínimo nacional passou esta quarta-feira, dia 1 de janeiro de 2020, de € 600,00 para € 635,00. Medida

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Tribunal decide : Viagem de turismo encurtada em dois dias dá direito a reembolso sem penalização para consumidor
17 Dezembro

O Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu o direito a reembolso, sem penalização, a consumidor que viu diminuído em dois

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Curso Breve sobre Sindicalismo e Direito Grevista
17 Outubro

António Bessa, advogado da N-Advogados, estará presente como orador no curso breve sobre Sindicalismo e Direito Grevista, nos próximos dias 21 e 22 de outubro, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

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I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos
11 Outubro

Mariana Boçon, advogada da N-Advogados, estará presente com o paper intitulado “100 anos da OIT: A promoção da igualdade de género e os desafios à proteção social do trabalho doméstico”.

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Alterações ao Código do Trabalho
9 Outubro

Organizado pela N-Advogados, no dia 23 de outubro, com início às 15h00, realiza-se no Salão Nobre da Associação Comercial de Braga, o workshop Alterações ao Código de Trabalho. Com entrada gratuita, mas sujeita a inscrição em www.nadvogados.com/codigodotrabalho, a sessão encerrará pelas 18h00.

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Alterações ao Código do Trabalho
27 Setembro

Alterações ao Código do Trabalho. Acompanhe as nossas Notas Informativas: 1 – Alterações ao Código de Trabalho. 2 – Programa Converte+.

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Novidades Legislativas do Direito do Desporto
20 Setembro

Durante o mês de setembro, foi publicado um pacote de alterações legislativas, composto por três diplomas, para atualização em diversos domínios da legislação desportiva vigente em Portugal.

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Conferência “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”
18 Setembro

Decorreu, no passado dia 17 de setembro, no Auditório do Colégio dos Jesuítas no Funchal, a conferência subordinada ao tema “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”, organizada pela Sociedade de Advogados N-Advogados, em parceria com a ACIF – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e com a Universidade da Madeira.

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N-Advogados é notícia na Madeira
15 Setembro

N-Advogados é notícia na Madeira no Diário de Notícias, Jornal da Madeira e Funchal Notícias.

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Conferência “20 Meses de CCP” – N-Advogados
13 Setembro

A Sociedade de Advogados N-Advogados realizará, no próximo dia 17 de setembro, uma Conferência subordinada ao tema “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”, no Auditório do Colégio dos Jesuítas no Funchal. O evento, com início marcado para as 14h15, é realizado em parceria com a ACIF – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e com a Universidade da Madeira.

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Dispensa de certificação consular da Certidão de Antecedentes Criminais para cidadãos brasileiros
10 Setembro

A autenticidade da informação constante da certidão será confirmada diretamente no site da Polícia Federal pelos funcionários do SEF no momento do atendimento presencial do cidadão brasileiro.

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Alteração ao Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada e da Autoproteção
9 Setembro

Esta nova lei não vem criar um novo regime jurídico, mas antes alterar e aperfeiçoar algumas questões relacionadas com o âmbito de aplicação do Regime Jurídico de Segurança Privada e com as medidas de segurança eletrónica.

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Direitos de Autor e Direitos Conexos
6 Setembro

Entrará em vigor, no próximo mês de outubro, a Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente.

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Arbitragem necessária nos conflitos de consumo
22 Agosto

Consumidor que optar por recurso a centro de arbitragem de conflitos de consumo garante arbitragem necessária ou mediação em conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€).

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Alterações ao Código do Trabalho
20 Agosto

No passado dia 19 de julho, foi aprovado o texto final da Proposta de Lei nº 136/XIII/3.ª (GOV) que, entre

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Entrou em vigor a Lei portuguesa de execução do RGPD
9 Agosto

Foi publicada em Diário da República a Lei 58/2019 de 8 de agosto Entrou em vigor a Lei portuguesa de

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Propriedade Industrial – O Que Muda No Novo Código
26 Julho

Entrou em vigor, no passado dia 1 de julho, o novo Código da Propriedade Industrial (CPI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º

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Obras Coercivas – Novo Regime Legal
13 Julho

É determinada a execução de obras coercivas necessárias à segurança das edificações, nos casos em que os proprietários não cumpram o seu dever legal.

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