10 Dezembro
Para além da transposição de duas diretivas europeias, tem como objetivos específicos a simplificação, clarificação e atualização dos regimes estabelecidos
6 Dezembro
Decorridos seis meses desde a entrada em vigor do Regulamento Geral da Proteção de Dados, de 25 de maio de
28 Novembro
No dia 1 de janeiro de 2019 o regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial têm
28 Novembro
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante CNPD), num parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019,
23 Novembro
Até outubro encerraram 22.166 empresas. Serviços, comércio e construção lideram. Mas as insolvências e os PER estão a diminuir.
19 Novembro
Sinteticamente, a Figura do Encarregado da Proteção de Dados (doravante DPO), emergiu com o Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu
19 Novembro
As novas regras sobre videovigilância em locais públicos como, por exemplo, bancos, bombas de gasolina, farmácias, discotecas e bares pecam
16 Novembro
Foi aprovada entre Portugal e Angola a convenção que evita a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento
13 Novembro
Sector Transportes – Síntese Informativa Revisão Global do CCTV entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias –
2 Novembro
Há novas regras para os trabalhadores independentes a partir de janeiro de 2019 e mais de 50 mil trabalhadores independentes
24 Outubro
Já em vigor, um novo Decreto-Lei quer diminuir o tempo de resposta dos tribunais administrativos e fiscais e a acumulação
24 Outubro
O Novo Decreto-Regulamentar n.º 9/2018, de 11 de setembro, entrou em vigor no dia 1 de outubro de 2018. É
1 Outubro
Emprego em Portugal Contado em duas dúzias de pontos atualizados
26 Setembro
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, embora não tenha referido o risco de uma bolha imobiliária, deixa um
26 Setembro
A Amazon Web Services, subsidiária da gigante tecnológica norte-americana que permite o alojamento de sites, escolheu Lisboa para abrir os
24 Setembro
O Acórdão n.º 01532/14, de 20 de junho de 2018, define créditos incobráveis como sendo aqueles que não podem ser
24 Setembro
A Lei define os atos exclusivos dos advogados e tipifica como sendo crime actuações relacionadas com a violação desta reserva
5 Setembro
Através dos Diplomas Ministeriais nº 40/2018 a 47/2018, todos de 16 de maio, foram aprovados novos valores mínimos para os
3 Setembro
No passado dia 22 de agosto de 2018, foi publicada em Diário da República a Lei n.º 62/2018 que procedeu à segunda alteração
3 Setembro
O BNA, Banco Nacional de Angola, realiza este mês oito leilões de venda de dividas, num total de 700 milhões
31 Agosto
No seguimento de um pedido de informação vinculativa deduzido por um contribuinte vendedor de um imóvel, a Administração Tributária veio
27 Agosto
Deve ser acompanhado a pessoa maior, impossibilitada, seja por razões de saúde, deficiência, ou pelo seu comportamento, de exercer os
23 Agosto
Para promover a igualdade de remuneração entre mulheres e homens por um trabalho igual ou de valor igual, com base
22 Agosto
Sempre que se esteja perante um incidente com impacto relevante ou substancial nas redes e sistemas de informação, o Regime
6 Agosto
Nos últimos dez anos, foram absolvidos em tribunal 562 presos preventivos, o que dá uma média de mais do que
1 Agosto
A Lei n.º 30/IX/2018, de 23 de abril, criou o designado Estatuto Diferenciado para o Titular de Segunda Residência em
1 Agosto
Foi publicado, a 22 de junho, o Decreto-Legislativo n.º 3/2018 que aprovou o novo regime jurídico das operações económicas e
1 Agosto
De forma voluntária e desinteressada está em marcha a iniciativa “24 Horas a Correr Por Uma Causa”. O objetivo é singularmente
30 Julho
Esta publicação tem o seu foco no estudo do processo arbitral nos ordenamentos jurídicos de diferentes países. A equipa da
30 Julho
O Programa PSP+ (Programa Startup Portugal +) procura dar novo impulso à estratégia nacional para o empreendedorismo e afirmar Portugal
26 Julho
Foi confirmado pelo Secretário-geral das Nações Unidas que Cabo Verde depositou a Carta de Adesão à Convenção de Nova Iorque
18 Julho
Realizou-se nos dias 5 e 6 de julho, em Lisboa, o XII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial. A equipa