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Cabo Verde – Sociedade Comerciais
2 Junho

SIMPLIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS   Através do Decreto-Lei n.º 11/2014, de 21 de Fevereiro, foi alargado em Cabo Verde

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2014 ICC Brazilian Arbitration Day
2 Junho

Nuno Albuquerque,  sócio fundador da N-Advogados, Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas, Sociedade de Advogados, participou no Dia Brasileiro da Arbitragem da

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Portugal Invest – Moscovo
2 Abril

N-Advogados marca presença no Portugal Invest em Moscovo Entre 1-3 de abril de 2014, decorrerá no Expocenter, em Moscovo, o

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Congresso Internacional Direito na Lusofonia
19 Fevereiro

Congresso Internacional Direito na Lusofonia  Escola de Direito da Universidade do Minho No ano em que comemora 20 anos de

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Fatura da Sorte
10 Fevereiro

Os carros que a partir de Abril começam a ser atribuído pela “Fatura da Sorte” serão de “gama elevada”, segundo

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Especial Propriedade Intelectual
30 Janeiro

Nuno Albuquerque e Vera Alves, advogados da N-ADVOGADOS, assinam o artigo Investir nos PALOP publicado no suplemento Propriedade Intelectual, editado pelo

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Reforma Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
23 Janeiro

Reforma do IRC Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, que procede à

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Protocolo de Cooperação – CCPF | Alves & Albuquerque – Advogados
20 Janeiro

Com o objectivo de proporcionar às associações e à comunidade Portuguesa um apoio jurídico relacionado com questões de direito português,

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Efeitos da CES e da ADSE nas pensões
13 Janeiro

Consultora PwC fez as contas a seis valores brutos mensais para reformados da Segurança Social e da Função Pública. Veja

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Alterações ao Código da Estrada
6 Janeiro

AS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA ESTRADA Entraram em vigor, no dia 01 de Janeiro de 2014, as alterações ao Código

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Feliz Natal | Bom Ano 2014
17 Dezembro

Votos de um Feliz Natal e um Bom Ano 2014!

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MOÇAMBIQUE – REGULAMENTO DO LICENCIAMENTO COMERCIAL
2 Dezembro

REGULAMENTO DO LICENCIAMENTO COMERCIAL Entrou em vigor no dia 2 de Novembro o novo Regulamento do Licenciamento da Actividade Comercial

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Tribunal Constitucional
25 Novembro

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 760/2013 Tribunal Constitucional Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 20.º do Regime

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O Investimento estrangeiro no Brasil e em Angola
11 Novembro

A N-Advogados, juntamente com Rodante & Scharlack Advogados (S.Paulo) e Aequo Advocats (Barcelona),  organizou as jornadas ” O Investimento estrangeiro no

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Regime excecional de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social
11 Novembro

O Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, aprova um regime excecional de regularização de dívidas ao Fisco e à

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Código do Trabalho – Inconstitucionalidades
11 Novembro

O Acórdão do Tribunal Constitucional veio considerar “inconstitucionais”, com força obrigatória geral, diversas disposições do Código do Trabalho introduzidas pela

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Workshop – Investimento Angola | Brasil
7 Novembro

Workshop «Investimento Angola Brasil» 13 de novembro de 2013 | 14h30m | AIMinho – Braga  Programa : http://eepurl.com/IiI4H Galeria de fotos: http://on.fb.me/1joUopS

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Simule aqui o próximo IRS
21 Outubro

Simulação IRS A PwC desenvolveu um simulador que permite aos contribuintes calcular o valor do rendimento líquido em 2014, tendo

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Orçamento Estado – 2014
16 Outubro

A Direção Geral do Orçamento já publicou no seu site o Relatório do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), que

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Guia IRS
14 Outubro

O Orçamento do Estado para 2014 está ainda a ser finalizado, mas no próximo ano, quando chegar o momento de

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Pensões de Sobrevivência
14 Outubro

Pensões de Sobrevivência Nova regra a entrar em vigor no próximo ano pressupõe um corte progressivo no valor da segunda

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Alterações à legislação cambial angolana (PT | UK)
7 Outubro

Através do Aviso n.º 13/13 de 6 de Agosto, o Banco Nacional de Angola (BNA) procedeu à simplificação dos procedimentos

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Trabalho – Acórdão do Tribunal Constitucional
4 Outubro

Tribunal Constitucional Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto n.º 177/XII (regime de

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Alterações laborais – Compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
4 Outubro

Lei n.º 69/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 Assembleia da República Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado

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ACQUISITION OF THE PORTUGUESE NATIONALITY FOR THE DESCENDANTS OF PORTUGUESE SEPHARDIC JEWS
18 Setembro

ACQUISITION OF THE PORTUGUESE NATIONALITY FOR THE DESCENDANTS OF PORTUGUESE SEPHARDIC JEWS Through Law nr. 43/2013, of 03 of July,

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Regime de Contabilidade de Caixa – IVA
13 Setembro

Adesão | Vantagens | Desvantagens O Novo regime de contabilidade de caixa do IVA (adiante designado RCIVA) entra em vigor

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Alteração ao Código da Estrada – Lei 72/2013
6 Setembro

No passado dia 3 de Setembro de 2013 procedeu-se, através da Lei 72/2013, à 13ª alteração ao Código da Estrada,

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Alteração Código do Trabalho – fundo de compensação do trabalho – Altera o Código do Registo Predial – Regulamento das Custas Processuais
6 Setembro

Lei n.º 69/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 Assembleia da República Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado

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Lei da Organização do Sistema Judiciário, taxa supletiva de juros moratórios, processo de inventário, tramitação eletrónica dos processos judiciais
6 Setembro

Lei n.º 62/2013. Assembleia da República Lei da Organização do Sistema Judiciário Portaria n.º 277/2013. Ministérios das Finanças e da

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Julgados de paz passam a poder julgar casos até € 15.000 (Lei N.º 54/2013)
6 Agosto

Foi publicada a Lei n.º 54/2013 que altera a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência

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Missão Empresarial – Angola | Moçambique
29 Julho

A África representa uma grande oportunidade para as empresas brasileiras dos mais variados segmentos e a AFROCHAMBER – Câmara de

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ICFML – Mediador Certificado
19 Julho

O ICFML que lançou para os países de língua oficial Portuguesa, o programa de qualificação de acesso ao International Mediation

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