NISS na Hora

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Desde o passado dia 2 de Janeiro de 2020 que os cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar uma atividade profissional, em Portugal, ao abrigo dos regimes de Trabalhador por Conta de Outrem, Trabalhador do Serviço Doméstico ou Trabalhador Independente, podem aceder ao Número de Identificação da Segurança Social (NISS) de forma imediata.

 

O Serviço denominado NISS NA HORA é direcionado aos cidadãos e às entidades empregadoras e visa tornar mais célere e simples o registo dos cidadãos estrangeiros no sistema da Segurança Social, contribuindo para uma maior simplificação dos processos de contratação e, consequentemente, dos processos de Autorização de Residência junto ao SEF em Portugal.

O NISS NA HORA está disponível em 100 serviços de atendimento em todo o país, tanto nas sedes de cada Centro Distrital da Segurança Social (Balcão NISS NA HORA), como nos Serviços Locais de Atendimento (lista disponível em www.seg-social.pt).

Para além dos respectivos formulários fornecidos pela Segurança Social e dos documentos de identificação do cidadão, no caso dos Trabalhadores por Conta de Outrem e Trabalhadores do Serviço Doméstico é necessário apresentar também o contrato de trabalho, já no caso dos trabalhadores independentes é preciso a declaração de início de atividade independente emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Sendo certo que, em qualquer dos casos, para conseguir o NISS, os cidadãos estrangeiros devem obter primeiro o Número de Identificação Fiscal (NIF) junto à Autoridade Tributária e Aduaneira por intermédio de um representante fiscal.

 

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