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Nacionalidade automática para filhos de imigrantes que vivam no país há dois anos

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Foram promulgadas no fim de junho diversas alterações legislativas que alargam o acesso à nacionalidade originária e à naturalização a pessoas nascidas em território português.

Trata-se da oitava alteração à lei da nacionalidade portuguesa, cuja versão inicial data de 1981.

Nacionalidade Originária:

Com a entrada em vigor das alterações legislativas promulgadas, os filhos de cidadãos estrangeiros que residam em Portugal há dois anos vão ser considerados portugueses de origem, exceto se declararem que não querem ser portugueses.

De acordo com a legislação em vigor, até ao momento, para que os filhos de cidadãos estrangeiros fossem considerados portugueses os pais teriam de viver em território nacional há, pelo menos, cinco anos.

 

Outra alteração a assinalar e inovadora desta alteração legislativa é o pedido de nacionalidade por via da ascendência.

De acordo com este quadro legal, os pais de portugueses de origem podem vir a ter acesso à nacionalidade dos filhos, desde que residam há, pelo menos, cinco anos em Portugal, independentemente da sua situação legal.

 

Aquisição da Nacionalidade:

Os menores nascidos no estrangeiro poderão ser naturalizados portugueses desde que:

  • um dos progenitores resida em território nacional – ainda que em situação irregular – durante, pelo menos, cinco anos antes do pedido de nacionalidade;
  • o menor tenha concluído, pelo menos, um ciclo de ensino básico ou o ensino secundário no território nacional.

Os nascidos em países de língua oficial portuguesa ficam dispensados da prova de conhecimento de português.

A inexistência de condenações por crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a três anos continua a ser um requisito obrigatório, mas os ilícitos de menor gravidade não serão penalizadores no pedido de nacionalidade, ao contrário do que acontecia até aqui.