No passado dia 30 de novembro a AEDUM – Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho realizou o “Curso Breve: Direito da Família e das Crianças”.

A N-Advogados teve o prazer de participar de um dos módulos de formação no qual a advogada Mariana Boçon apresentou o tema “Residência Alternada: O superior interesse do menor e a igualdade de direitos dos progenitores”.

Nesta formação foram apresentados aos alunos participantes um panorama geral dos direitos elencados na Convenção sobre os Direitos das Crianças, na Constituição da República Portuguesa, no Código Civil e no Regime Geral do Processo Tutelar Cível que servem de base para a determinação do exercício das responsabilidades parentais.

Foram também analisados alguns casos da mais recente jurisprudência portuguesa de modo a discutir os temas do Superior Interesse da Criança e da Igualdade de Direitos dos Progenitores, tendo em consideração a regra base de que a criança não é separada dos seus pais contra a vontade destes, exceto se as autoridades competentes assim o entenderem em virtude da proteção daquele interesse.

Neste curso também decorreram a formação intitulada “Apadrinhamento Civil” pela Professora Doutora Cristina Dias e o Workshop “Criança e jovem vítima de crime” promovido pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).