Devido à pandemia COVID-19 o Natal de 2020 não será como os restantes. Contudo, recentemente, o Governo  abriu mão de algumas restrições durante a quadra natalícia, permitindo a circulação entre concelhos, bem como ao alargamento dos horários dos restaurantes que, por seu turno, poderão funcionar até à 1h00 nas noites de 24 e 25 de dezembro.

Contudo, entre a meia-noite do dia 31 de dezembro e as 5h00 do dia 4 de janeiro está proibida a circulação entre concelhos – a circulação na via pública também estará condicionada. Confira aqui, com mais rigor, as medidas adotadas para esta quadra:

MEDIDAS PARA O PERÍODO DE NATAL

Circulação:

– Nos dias 23, 24, 25 e 26 de dezembro, é permitida a circulação entre concelhos;

– Na noite de 23 para 24 de dezembro só é permitida a circulação na via pública para quem se encontre em viagem;

– Nos dias 24 e 25 de dezembro é permitida a circulação na via pública até às 2h00 do dia seguinte;

– No dia 26 de dezembro é permitida a circulação na via pública até às 23h00.

Horários de funcionamento dos restaurantes:

– Restaurantes podem funcionar nas noites de 24 e 25 de dezembro até à 1h00;

– No dia 26, o horário de funcionamento é até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.

MEDIDAS PARA O PERÍODO DO ANO NOVO

Circulação:

– Entre as 00h00 do dia 31 de dezembro e as 5h00 do dia 4 de janeiro está proibida a circulação entre concelhos;

– No dia 31 de dezembro está proibida a circulação na via pública a partir das 23h00;

– Nos dias 1, 2 e 3 de dezembro está proibida a circulação na via pública a partir das 13h00. Tanto esta medida como a anterior aplicam-se a todo o território continental.

Horários de funcionamento dos restaurantes e outras restrições:

– No dia 31 de dezembro os restaurantes podem estar abertos até às 22h30;

– Nos dias 1, 2 e 3 de janeiro os restaurantes podem estar abertos até às 13h00. Depois dessa hora, a comida terá de ser entregue no domicílio (serviço de take-away);

– Festas públicas ou abertas ao público estão proibidas;

– Ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas também estão proibidos.

A equipa multidisciplinar da N-Advogados continuará a acompanhar as alterações legislativas e medidas adotadas, de forma a informar e prestar sempre todo o apoio necessário. Para mais informações, contacte-nos.

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