Insolvência – Comprador goza do direito de retenção

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No âmbito da graduação de créditos em insolvência o consumidor promitente – comprador em contrato, ainda que com eficácia meramente obrigacional com traditio, devidamente sinalizado, que não obteve o cumprimento do negócio por parte do administrador de insolvência, goza do direito de retenção nos termos do estatuído no artigo 755º nº 1 alínea f) do Código Civil.

20150417 acordao STJ