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Fundo de proteção de direitos de propriedade intelectual

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e a Comissão Europeia, cientes de que a Propriedade Intelectual é um motor essencial da economia, lançaram, recentemente, um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) sediadas na União Europeia, no valor de 20 milhões de euros, com vista a que estas consigam retirar a maior rentabilidade possível na valorização dos seus ativos nesse domínio.

Este novo programa consiste na disponibilização de apoio financeiro sob a forma de reembolsos para pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos, até um montante máximo de € 1.500,00 por empresa. O EUIPO afirma que a pandemia COVID-19 afetou duramente as PME que, por seu turno, representam cerca de 99% do tecido empresarial da União Europeia, e que, por esse motivo, urge proteger os direitos de propriedade intelectual destas últimas, conduzindo à melhoria das suas reputações, aumento do volume de negócios e à capacidade de acesso a novos mercados.

As candidaturas abrem já no próximo dia 11 de janeiro de 2021, segunda-feira, data que marcará o início da primeira das cinco janelas de financiamento e decorrerá até ao final deste mês, sendo que as restantes terão lugar em março, maio, junho e setembro de 2021.

A equipa multidisciplinar da N-Advogados continuará a acompanhar as alterações legislativas e medidas adotadas, de forma a informar e prestar sempre todo o apoio necessário. Para mais informações, contacte-nos.

 

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