Governo fixa em € 635,00 o salário mínimo para 2020

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O salário mínimo nacional passou esta quarta-feira, dia 1 de janeiro de 2020, de € 600,00 para € 635,00. Medida que, segundo o Governo, deverá abranger 720 mil trabalhadores.

Trata-se do sexto aumento consecutivo do salário mínimo nacional desde 2015. Nesse ano, o salário mínimo nacional  subiu para € 505,00, tendo no ano seguinte avançado para € 535,00. De seguida, em 2017, subiu para € 557,00 e, finalmente, em 2018, aumentou para os € 580,00.

 

O aumento do salário mínimo foi publicado em Diário da República, no passado mês de novembro, através do Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, o qual revogou o Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro, após aprovação em Conselho de Ministros. Porém, antes disto, a proposta foi apresentada em sede de Concertação Social, sem aprovação dos parceiros sociais.

De acordo com a consultora Ernst & Young o referido aumento não trará qualquer implicação a nível de IRS, uma vez que quem o aufere permanecerá isento deste imposto, descontando apenas 11% de contribuições para a Segurança Social. Deste modo, a subida do salário mínimo nacional fará com que cada pessoa receba mais € 31,13 líquidos no final do mês. Segundo dados da Comissão Europeia, este aumento foi o sexto mais baixo entre os 22 Estados-membros da União Europeia que têm salário mínimo.

O programa do novo Governo de António Costa prevê a criação de condições para atingir o salário mínimo nacional de € 750,00 já em 2023. Não obstante os aumentos registados nos últimos anos, importa reter que Portugal continua a ter um dos salários mínimos mais baixos da zona euro, e da União Europeia.

 

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