Em que estado está a adoção do RGPD em Portugal?

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De um interesse explosivo a um interesse adormecido: desde maio de 2018 até fevereiro de 2019, em que estado está a adoção do RGPD, Regulamento Geral de Proteção de Dados, em Portugal?

Indubitavelmente, uma das maiores vantagens da sensibilização para a aplicação do RGPD, foi a conquista de um maior sentido de alerta e de preparação para proteção de dados pessoais. Este ponto de partida permitiu a conquista de consciência e de defesa dos princípios e direitos subjacentes, bem como um maior empenho em dominar e em cumprir com as obrigações inerentes.

Decorridos praticamente nove meses sobre a data de aplicação do RGPD, inicialmente imbuídos numa avalanche de curiosidade e interesse, mergulhamos agora numa aparente apatia. Facilmente passa despercebido que o RGPD surgiu para impulsionar oportunidades, para rever e reforçar as políticas de proteção de dados, privacidade e segurança (interna e externa), permitindo que as organizações se tornem mais maduras e responsáveis, com a solidificação da sua credibilidade perante clientes, fornecedores e / ou colaboradores.

Desta feita, para além de a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter começado a aplicar sanções previstas à luz do RGPD para casos de incumprimento, igualmente disponibilizou online dois formulários distintos, um para a comunicação do DPO das organizações e outro para notificar situações de violação de dados pessoais. A ausência de uma lei nacional que concretize o RGPD demarca a travagem a fundo deste assunto.