Dispensa de certificação consular da Certidão de Antecedentes Criminais para cidadãos brasileiros

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Na sequência de um acordo promovido entre o SEF, a Embaixada do Brasil em Portugal e o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, no âmbito do Tratado de Porto Seguro, os cidadãos brasileiros encontram-se dispensados de obter a certificação consular da Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira, para apresentação no SEF, desde que emitida eletronicamente.

A autenticidade da informação constante da certidão será confirmada diretamente no site da Polícia Federal pelos funcionários do SEF no momento do atendimento presencial do cidadão brasileiro.

Deste modo, a partir de agora, os interessados que tenham de apresentar a certidão de antecedentes criminais no SEF podem aceder à página eletrônica da Polícia Federal Brasileira (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais) para obter a certidão e imprimi-la.

Publicação no portal do SEF: https://www.sef.pt/pt/pages/destaques-detalhe.aspx?nID=10&fbclid=IwAR1fSKZYC5dZaF-P3tOTAKBdnNv5QWnKHkVhetdFjxv9Tj12cC876Onh-X8

 

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