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Diálogo: Arbitragem Internacional

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Organizado pela N-Advogados, e com o apoio da AIMinho, dia 24 de julho, das 17h às 19h30, no Palácio do Raio, Braga, realiza-se o diálogo «Arbitragem Internacional». O orador, Francisco G. Prol, é advogado e árbitro da Prol&Asociados, Madrid. A entrada é livre, mas a inscrição obrigatória.

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Nos últimos anos, a arbitragem tornou-se uma alternativa preferencial ao litígio civil tradicional como meio de resolver disputas. Para empresas com presença em diferentes países, a arbitragem internacional é uma maneira simplificada de resolver disputas que, de outra forma, envolvem questões legais jurisdicionais e internacionais. Frequentemente, cláusulas de arbitragem internacional aparecem em contratos entre empresas que fazem negócios internacionais regularmente.

Independentemente da rotina, essas cláusulas não podem ser consideradas como garantidas. Qualquer linguagem contratual que obrigue as empresas à arbitragem internacional deve ser cuidadosamente revisada, e as empresas devem estar preparadas para a possibilidade de que uma disputa possa levá-las a um painel de árbitros em Nova Iorque, Londres ou Paris, ou jurisdições menos familiares, como Damasco, Ancara, Cabul ou Iêmen, em vez de estar “em casa”, num tribunal português. A execução da sentença arbitral fora de Portugal também pode tornar-se um problema.

Programa

  1. Dar a conhecer as principais diferenças entre litígios civis e arbitragem internacional;
  2. Discutir que termos incluir ou rejeitar em qualquer cláusula de arbitragem internacional;
  3. Compartilhar as melhores práticas preventivas na sequência da arbitragem internacional.

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