Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

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Assinala-se hoje, 28 de abril, o Dia nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

Com este dia nacional pretende-se homenagear todas as vítimas dos acidentes de trabalho e de doenças profissionais a par do objetivo de chamar a atenção das empresas e trabalhadores para a adoção de medidas, procedimentos e comportamentos que garantam um ambiente de trabalho seguro.

A Resolução da Assembleia da República que procedeu à instituição deste dia nacional incumbiu ainda o Governo de, com periocidade anual, apresentar à Assembleia da República um Relatório com os dados disponíveis relativos à sinistralidade laboral, bem como a informação das medidas tomadas e ações realizadas no decurso do ano e as previstas para o ano seguinte.

cO Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho e o Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho são algumas das entidades que, entre nós, com a participação de estruturas dos trabalhadores e empregadores, asseguram o acompanhamento das medidas e políticas de segurança no trabalho cujo regime jurídico encontra consagração, entre muitos outros diplomas, na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.

A importância social e económica dos acidentes de trabalho tem sido amplamente referenciada. Para evidenciar a relevância desta matéria, refletimos aqui os últimos dados consolidados e que são relativos ao ano de 2019:

  1. 108 545 total de acidentes de trabalho, dos quais 29 169 não tiveram que recorrer a baixa médica e 79 376 tiveram um ou mais dias de baixa médica.
  2. 229. 866 de dias de trabalho perdidos (tenham ou não motivado baixa médica)

A grandeza destes números exige redobrada atenção a esta temática, reforçada formação e informação, fiscalização atenta e eficaz e empenho de todos, trabalhadores e empresários, no cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho.

A equipa multidisciplinar da N-Advogados continuará a acompanhar as alterações legislativas e medidas adotadas, de forma a informar e prestar sempre todo o apoio necessário.

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