Dia Mundial da Segurança Social

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Comemora-se hoje, dia 8 de maio, o dia Mundial da Segurança Social, designação vulgarmente utilizada como denominador comum para o conjunto de regimes de proteção social do sector privado.

O sistema de Segurança Social não é um instituto recente, reportando-se os seus primórdios a todos os esforços de monarcas e ordens religiosas para corresponder ao dever moral de proteção das situações de necessidade nos planos individual e familiar. Anos mais tarde, assistimos a uma multiplicação das santas casas da misericórdia, principalmente a partir da fundação da primeira Irmandade da Misericórdia, tornando-se o grande Pólo da assistência privada nos domínios da saúde e da ação social.

Hoje, o sistema público da Segurança Social caracteriza-se pela sua universalidade e solidariedade, tal como concebido na Constituição da República Portuguesa, desempenhando um papel fundamental na garantia da segurança económica dos cidadãos e na manutenção da coesão social. É este o Instituto que assegura os rendimentos de substituição em caso de doença, desemprego, maternidade e paternidade, invalidez, velhice ou morte, bem como no combate à pobreza e à exclusão social.

Por estes motivos, bem como a atualidade e importância dos seus temas envolventes, esta data tornou-se o marco de reflexão em torno do esclarecimento, proposta e defesa de uma Segurança Social pública, solidária e universal.

A N – Advogados – Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas – Sociedade de Advogados, SP, RL, dispõe de uma equipa altamente especializada nas diversas matérias relacionadas com os domínios assistencial e previdencial conexos com a relação laboral.

A equipa multidisciplinar da N-Advogados continuará a acompanhar as alterações legislativas e medidas adotadas, de forma a informar e prestar sempre todo o apoio necessário.

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