DIA INTERNACIONAL DA MULHER

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Em 1977, a ONU (Organização das Nações Unidas) proclamou o dia 8 de março como dia Internacional da Mulher. Desde então, um pouco por todo o mundo, o dia internacional da mulher é uma data em que estão especialmente em foco o contributo da mulher na sociedade, a igualdade de direitos e a não discriminação em função do sexo.

Consoante as latitudes e o grau de evolução das respetivas sociedades, questões como a violência contra as mulheres, a igualdade salarial ente homens e mulheres, igualdade no acesso a cargos, funções e profissões, ou o direito ao voto e o fim de tratamento discriminatório na lei são alguns dos temas em foco e especialmente nas comemorações deste dia Internacional.

Recorde-se que a ONU, antes ainda da proclamação do Dia Internacional da Mulher, escolheu o ano de 1975 como o Ano Internacional da Mulher.

Ao longo das últimas décadas muitos foram os avanços registados no sentido da valorização do papel da mulher na sociedade e do pleno reconhecimento e efetiva igualdade de direitos. Sem prejuízo, é consensual o muito que ainda está por fazer em grande parte dos países onde a sociedade e a lei não garantem, ainda, a não discriminação em função do sexo, etnia, língua, religião, cultura ou estatuto socioeconómico. Não sendo fatores que discriminem apenas as mulheres, reconheça-se que é nelas que, com maior frequência e intensidade, recaem as questões da discriminação.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada em 1979, e a criação do Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres para acompanhar, em todo o mundo, a aplicação da Convenção são alguns dos instrumentos de maior relevo adotados nas últimas décadas do século passado. Igualmente importante, a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim ,adotada em 1995, estabeleceu as 12 principais áreas de ação para o futuro.

“Geração Igualdade: realizar os direitos das mulheres para um futuro igual” é, por isso, o tema da campanha em curso para afirmação dos direitos das mulheres. No entanto, neste ano de 2021,  a comemoração vai destacar de forma especial o papel das mulheres na linha da frente do combate à COVID 19.

A equipa multidisciplinar da N-Advogados continuará a acompanhar as alterações legislativas e medidas adotadas, de forma a informar e prestar sempre todo o apoio necessário.

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