CURIOSIDADES SOBRE ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA – 2020

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A Direção Geral de Política de Justiça publicitou dados estatísticos da atividade dos tribunais relativos ao ano de 2020. Pelo interesse público dos mesmos, pode consultar as diferentes estatísticas em https://estatisticas.justica.gov.pt/

Nesta oportunidade, queremos apenas realçar alguns dos resultados obtidos para conhecimento e reflexão de todos os que se interessam pelos temas da justiça.

Nos tribunais judiciais de 1ª instância, deram entrada, em 2020, 442.326 processos. No mesmo ano estavam pendentes 703.231 processos, tendo sido findos 497.206 processos.

A duração média das ações cíveis passou de 16 meses em 2015 para 11 meses em 2020; as execuções cíveis, no mesmo período, aumentaram a duração média de 45 meses em 2015 para 57 meses em 2020; no caso das execuções laborais, estas cresceram o tempo médio de decisão de 61 para 65 meses e os processos laborais diminuíram a sua duração média de 11 para 10 meses; as insolvências diminuíram, em média, de 3 para 2 meses; a duração média dos inquéritos no âmbito de processo crime passou de 5 para 6 meses (2015-2020).

Nos tribunais administrativos de 1.ª instância (em 2019) estavam pendentes 43.578 ações administrativas e 91.025 da área do fiscal; as ações executivas pendentes nestes tribunais atingiam o número de 457.284.

Em 2020, nos tribunais da Relação deram entrada 24.616 processos, dados como findos foram 25.939 e estavam pendentes 8.065 processos naqueles tribunais.

O tempo médio de duração dos processos cível nos tribunais superiores foi de 3 meses e os processos de penal tiveram duração média igual. Nos tribunais superiores do administrativo e fiscal, os processos de execução duraram em média 15 meses, as ações especiais 26 meses e os recursos jurisdicionais 18 meses.

Há um total de 2012 magistrados judiciais e 1419 Procuradores do Ministério Público.

De assinalar que deram entrada 41.732 processos nos centros de arbitragem, número expressivo e que traduz crescente relevância do recurso ao instrumento da arbitragem para dirimir conflitos de natureza diversa.

A este propósito, advogados da N-Advogados têm participado em diversos processos de arbitragem em domínios tão diversos como empreitadas, contratual, desporto e administrativo.

Nuno Albuquerque, sócio da N-Advogados, é, designadamente,  membro da Lista de árbitros do TAD – Tribunal Arbitral do Desporto ( desde 2015) ; Árbitro membro da Lista de árbitros Arbitragem Esportiva do “CBMA-Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem” (2019), Brasil; Árbitro membro da Lista de árbitros da “Corte de Arbitraje do Ilustre Colégio de Abogados de Madrid”, Espanha (2020); Árbitro permanente do “Comité de Expertos en Industria del Deporte  y el Entretenimiento da Asociación Europea de Arbitraje”, Espanha (2020); Árbitro membro da Lista de árbitros do “CAESP-Conselho Arbitral do Estado de S. Paulo”, Brasil (2019); Árbitro membro da Lista de árbitros do “CAAD-Centro de Arbitragem Administrativa” (2015) em matéria administrativa; Árbitro membro da Lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto, Portugal (2016); Árbitro membro da Lista de árbitros do “ARBITRARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações”, Portugal (2017); Árbitro membro da Lista de árbitros do “Centro de Arbitragem da Propriedade e do Imobiliário ESAI”, Portugal (2016) e é ainda Árbitro listado na plataforma da GAR-Global Arbitration Review’s Arbitrator Research Tool (ART).

A equipa multidisciplinar da N-Advogados continuará a acompanhar as alterações legislativas e todas as questões do direito e da justiça, procurando ainda informar todos os que nos distinguem, com a sua atenção ou preferência, sobre matérias de interesse geral para toda a comunidade.

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