Coronavírus e o Shipping – O que esperar? | COVID-19 Impact on Shipping

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IMPACTO DO COVID-19 NO SHIPPING

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O surto do COVID-19 (coronavírus) espalhou-se por todo o mundo e, para além de suscitar sérias preocupações com a saúde, já causou – e continuará a causar – um tremendo impacto na economia e no comércio internacional.

O setor dos transportes é, por razões óbvias, um setor-chave em tempos de crise e, em particular, o transporte marítimo assume uma importância que se prevê que seja cada vez mais crucial para economia, desde logo porque é necessário que os bens, principalmente os alimentos, continuem a circular, apesar das quarentenas e das interrupções no transporte em geral. No que respeita ao transporte intercontinental de mercadorias, o transporte marítimo é agora determinante.

Nessa medida, e apesar de não ser um setor isolado dos efeitos desta crise decorrente do COVID-19, é necessária uma atenção especial ao setor do transporte marítimo neste momento, tanto pelos entidades governamentais e organizações internacionais, como pelas entidades comerciais, na adoção de medidas legais preventivas e operacionais e apoio na interpretação e execução das medidas legislativas nacionais e internacionais tendentes a acompanhar o desenvolvimento do surto.

O COVID-19 é, portanto, geográfica e legalmente abrangente e terá certamente diversas implicações legais no âmbito dos contratos de transporte e compra e venda de mercadorias, para as quais as empresas do setor devem estar preparadas. Desde logo, a grave desaceleração económica irá gerar atrasos e dificuldades de pagamento para muitas empresas e afetar a sua capacidade de negociação e sobrevivência, o que implica a adoção de medidas rápidas de reação e conhecimento de questões legais referentes, designadamente, às contingências de quarentenas, à garantia da segurança do trabalhadores e manutenção da certificação e entendimento da cobertura do seguro.

É também importante uma análise cuidada pelos transportadores e afretadores das cláusulas dos contratos de transporte e charter party e, na medida do possível, a incorporação de cláusulas de rescisão, cláusulas de proteção no âmbito de situações de doenças contagiosas, no sentido de minimizar perdas e/ou evitar responsabilidades decorrentes do COVID-19.

Com efeito, poderá ser determinante, nesta fase, a alteração dos termos – e até do preço, no caso de existir uma clausula de “ajuste de preço” – dos contratos, assim como a exclusão e/ou limitação da responsabilidade por incumprimento parcial ou total, por decorrência do aumento de custos causados pelo COVID-19.

Apesar de, na nossa ordem jurídica, assim como em países como França, Bélgica, Alemanha e outras jurisdições de direito civil, as disposições de “força maior” se encontrarem geralmente consagradas nos códigos e regulamentos nacionais e serem automaticamente implícitas nos termos das garantias e responsabilidades, poderá ser decisivo incorporar e especificar também as cláusulas de força maior, de molde a aliviar, adiar ou excluir determinadas obrigações.

A N-ADVOGADOS está preparada para prestar apoio nestas áreas e encontra-se a acompanhar de perto os desenvolvimentos legislativos e conjeturais atuais, para auxílio na orientação e adoção de estratégias de presente e de futuro.

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COVID-19 IMPACT ON SHIPPING

COVID-19 (coronavirus) outbreak has spread across the world and, besides raising serious health concerns, has already caused – and will continue to – a tremendous impact on the economy and international trade.

For obvious reasons, the transportation sector is a key sector in times of crisis and, in particular, maritime transport assumes an importance that is expected to be increasingly crucial to the economy, since goods, especially food, must continue to circulate, despite quarantines and disruptions in transport in general. With regard to intercontinental freight transport, maritime transport is now decisive.

So, and although it is not na isolated sector from the effects of this crisis arising from COVID-19, special attention is needed to the maritime transport sector at this time, both by governmental and international organizations, as well as by commercial entities, by adopting preventive and operational legal measures and support in the interpretation and execution of national and international legislative measures to accompany the development of the outbreak.

COVID-19 is, therefore, geographically and legally comprehensive and will certainly have several legal implications in the scope of contracts for the transport and purchase and sale of goods, for which companies in the sector must be prepared. The severe economic slowdown will generate delays and payment difficulties for many companies and affect their negotiation and survival capacity, which implies the adoption of quick reaction measures and knowledge of legal issues, namely, quarantine contingencies, guaranteeing worker safety and maintaining certification and understanding of insurance coverage.

It is also important for transporters and charterers to analyze carefully the transport contracts and charter party charterers and, as far as possible, the incorporation of termination clauses, protection clauses in the scope of situations of contagious diseases, in order to minimize losses and / or avoid responsibilities arising from COVID-19.

In fact, it may be decisive, at this stage, to change the terms – and even the price, if there is a “price adjustment” clause – of the contracts, as well as the exclusion and / or limitation of liability for partial or due to the increase in costs caused by COVID-19.

Although in our legal system, as well as in countries such as France, Belgium, Germany and other civil law jurisdictions, “force majeure” provisions are generally enshrined in national codes and regulations and are automatically implied in terms of guarantees and responsibilities, it may be decisive to also incorporate and specify force majeure clauses in order to alleviate, postpone or exclude certain obligations.

N-ADVOGADOS is prepared to provide support in these areas and is closely monitoring current legislative and conjectural developments, to assist in guiding and adopting present and future strategies.

 

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