CONHEÇA AQUI AS NOVAS MEDIDAS DO ESTADO DE CONTINGÊNCIA

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Reunido o Conselho de Ministros, já foram divulgadas as novas medidas do estado de contingência a implementar a partir da próxima terça-feira, dia 15 de setembro, com vista à contenção da pandemia Covid-19. Esta fase caracteriza-se pela necessidade de adoção de medidas preventivas e/ou medidas especiais de reação, sem que haja sinais de “previsível intensidade”.

O Primeiro-Ministro, António Costa, alertou para o risco de aumento exponencial do número de casos de infeções de Covid-19, devido ao início do outono e que, por conseguinte, coincide com o arranque do ano letivo 2020/2021 e recomeço de várias atividades económicas. Deste modo, as medidas as adotar em Portugal Continental são as seguintes:

  • Ajuntamentos limitados a 10 pessoas: Os ajuntamentos em todo o país passam a estar limitados a 10 pessoas a partir de 15 de setembro;
  • Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h (com exceções) e encerrarão entre as 20h e as 23h, por decisão municipal: as exceções verificar-se-ão no caso das pastelarias, cafés, ginásios ou cabeleireiros;
  • Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de 4 pessoas por grupo: esta restrição verificar-se-á, por exemplo, nas zonas de restauração;
  • Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, depois das 20h, em todos os estabelecimentos: ressalva-se o caso das estações de serviço que sirvam refeições;
  • Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
  • Regresso às aulas: verificar-se-á o retorno da atividade escolar presencial, entre 14 e 17 de setembro e haverá uma readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária;
  • Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas: limite máximo de 4 pessoas por grupo;
  • Brigadas distritais de intervenção rápida para conter surtos em lares de idosos: estas brigadas de intervenção para contenção e estabilização de surtos em lares envolvem médicos e enfermeiros;
  • Recintos desportivos continuam sem público.

Por último, importa ainda referir que, não obstante as medidas supra mencionadas, o Conselho de Ministros salientou ainda a necessidade de adoção de um conjunto de medidas específicas para a área metropolitana de Lisboa e do Porto, tais como o desfasamento de horários obrigatório que se concretizará nos horários diferenciados de entradas e saídas dos trabalhadores, à rotatividade das equipas entre teletrabalho e trabalho presencial.

A equipa multidisciplinar da N-Advogados continuará a acompanhar as alterações legislativas e medidas adotadas, de forma a informar e prestar sempre todo o apoio necessário. Para mais informações, contacte-nos.

 

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