Conferência “20 Meses de CCP” – N-Advogados

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A Sociedade de Advogados N-Advogados realizará, no próximo dia 17 de setembro, uma Conferência subordinada ao tema “20 Meses de Código dos Contratos Públicos”, no Auditório do Colégio dos Jesuítas no Funchal.

O evento, com início marcado para as 14h15, é realizado em parceria com a ACIF – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira e com a Universidade da Madeira.

Passaram 20 meses desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que implementou o novo Código dos Contratos Públicos.

Em tom de retrospetiva, neste evento será analisada a recetividade às inovações trazidas por este novo Código, nomeadamente no que diz respeito aos novos procedimentos pré-contratuais, dos impedimentos constantes do artigo 55.º, bem como das inovações a nível eletrónico, tendo para tanto o apoio de duas vozes ativas nesta área: a Professora Doutora Isabel Celeste M. Fonseca, Docente Universitária da Escola de Direito da Universidade do Minho, e o Sr. Juiz Desembargador Paulo Pereira Gouveia, do Tribunal Central Administrativo Sul.

A entrada é livre, mas necessita de inscrição prévia. Inscreva-se AQUI.

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