COVID-19

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APOIOS DO IEFP
22 Abril

NÃO É PRECISO COMPROVAR A NÃO EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS Portaria n.º 94-B/2020, de 17 de abril   Atenta a excecionalidade

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SEGUNDA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA – O QUE MUDA?
21 Abril

Na sequência da declaração do estado de emergência no dia 18 de março e da sua renovação no dia 2

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Moratória das Prestações do Crédito para Habitação
16 Abril

DECRETO-LEI Nº 10- J/2020   Atenta a atual situação decorrente da pandemia do COVID-19, o Decreto-Lei nº 10- J/2020 previu

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O meu emprego também está em risco?
7 Abril

Epidemia de Covid-19 e relações de trabalho: o esforço compartilhado E se a COVID-19 originar fecho de empresas, despedimento colectivo,

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O subsídio de refeição é pago em teletrabalho
7 Abril

O decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência devido à pandemia da covid-19, publicado em 18 de março, torna “obrigatória a adoção do regime

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Impedimento a Despedimentos
6 Abril

A Declaração de Retificação n.º 14/2020 de 28 de março de 2020, veio retificar o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26

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Coronavírus e o Shipping – O que esperar? | COVID-19 Impact on Shipping
30 Março

IMPACTO DO COVID-19 NO SHIPPING (For English version see below)   O surto do COVID-19 (coronavírus) espalhou-se por todo o

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Covid-19 | Medidas de Impacto Laboral
27 Março

Face à pandemia mundial provocada pelo agente Coronavírus (SARS-Cov-2 e COVID-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11

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COVID 19 – MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA EMPRESAS
24 Março

Linhas de Crédito Quatro linhas de crédito garantidas pelo Estado através dos bancos: O acesso a estas linhas de crédito

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Atualização Regime Lay-Off – COVID-19
19 Março

O diploma que previu um regime especial de recurso ao Lay-Off foi alterado. De acordo com a nova portaria o

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O IMPACTO DO COVID-19 NO DIREITO PÚBLICO
17 Março

O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, estabeleceu uma série de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica

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COMUNICADO – COVID-19
15 Março

Face à pandemia mundial provocada pelo agente Coronavírus (SARS-Cov-2 e COVID-19) e após a ativação do dispositivo de saúde pública,

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