Direito Penal e Contraordenacional
22 Fevereiro
O Dia Europeu da Vítima de Crime foi instituído pelo Fórum Victim Support Europe (VSE), organização que reúne 58 instituições
29 Setembro
A Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (doravante CNPD) emitiu parecer favorável relativo ao recente protocolo celebrado entre o
21 Setembro
José Pedro Freitas, Advogado Associado da N-Advogados, edita obra intitulada “Os Meios de Obtenção de Prova Digital na Investigação Criminal:
23 Abril
O alerta não é novo, mas as empresas da área da segurança informática bem como o Gabinete de Coordenação da