Assessoria Jurídica

Home / Assessoria Jurídica
Áreas de Atuação
Advogados

Arquivo

Orçamento de Estado
Orçamento de Estado para 2020 entra em vigor em 1 de Abril
1 Abril

Foi ontem publicado em Diário da República o Orçamento de Estado para 2020, Lei nº2/2020, de 31 de Março. Pode

Ler Notícia
ANGOLA APROVA ACORDO COM PORTUGAL SOBRE INVESTIMENTOS
16 Março

PRESIDENTE DE ANGOLA JÁ APROVOU ACORDO ENTRE A REPÚBLICA DE ANGOLA E PORTUGAL SOBRE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS

Ler Notícia
NISS na Hora
14 Janeiro

Desde o passado dia 2 de Janeiro de 2020 que os cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar uma atividade profissional, em

Ler Notícia
Novas regras e procedimentos para a realização de operações cambiais por Pessoas Singulares
7 Janeiro

Foi publicado no passado dia 2 de dezembro de 2019, no DR de Angola, o Aviso n.º 12/2019 que estabelece

Ler Notícia