Tributário e Fiscal

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Angola tem novas regras para transferências de lucros ou dividendos
21 Maio

O Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou recentemente o Aviso n.º 13/14, datado de 24 de dezembro de 2014, que

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Declaração de Imposto Industrial de 2014 em Angola
18 Maio

Aproxima-se a data limite de entrega da declaração fiscal de Imposto Industrial a que os sujeitos passivos de Imposto Industrial

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Código do Imposto sobre os Rendimentos revisto em Angola
19 Fevereiro

Com o processo de Reforma Tributária em Angola, procedeu-se à revisão do Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho,

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Le Statut de Resident Fiscal non Habituel
11 Fevereiro

Nuno Albuquerque, advogado e sócio fundador da NADVOGADOS – Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas – Sociedade de Advogados, RL, estará em

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Nova lei obriga empresas a comunicar o stock de forma eletrónica
16 Dezembro

Uma nova proposta de lei ao Orçamento de Estado para 2015 propõe a alteração Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de

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9.º FÓRUM PORTUGAL – FRANÇA
5 Dezembro

Realizou-se no passado dia 26 de Novembro, no Hotel Crown Plaza do Porto, o 9.º FÓRUM PORTUGAL – FRANÇA, uma

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Novo Regime no Pagamento de Dividas Fiscais em Prestações
17 Novembro

Os contribuintes singulares com dívidas ao fisco inferiores a 2.500 euros e as empresas que não excedam os 5.000 euros

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Novo Código Fiscal do Investimento
6 Novembro

Foi publicado, através do Decreto-Lei n.º 162/2014 do passado dia 31 de Outubro, o novo Código Fiscal do Investimento que procede

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Expatriados vão ter novo regime fiscal
3 Novembro

Está prevista para o final do presente ano a entrada em vigor de um novo diploma legal que irá criar

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Fatura da Sorte
10 Fevereiro

Os carros que a partir de Abril começam a ser atribuído pela “Fatura da Sorte” serão de “gama elevada”, segundo

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Reforma Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
23 Janeiro

Reforma do IRC Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, que procede à

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Regime excecional de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social
11 Novembro

O Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, aprova um regime excecional de regularização de dívidas ao Fisco e à

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