Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – RGPD

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Dia Internacional da Privacidade de Dados
27 Janeiro

A N-Advogados volta a assinalar o Dia Internacional de Privacidade de Dados que ocorre no dia 28 de janeiro. Em

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Lei das Comunicações Eletrónicas
14 Dezembro

Esta nova Lei, vem estabelecer as regras aplicáveis ao cancelamento dos contratos de comunicações eletrónicas por iniciativa dos consumidores (incluindo por denúncia, caducidade e resolução), abrangendo ainda outras situações.

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O Dia Internacional da Internet Segura
7 Fevereiro

O Dia Internacional da Internet Segura celebra-se a 8 de fevereiro em 2022. Este Dia Internacional foi criado em 2004 e

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O Dia Internacional da Privacidade de Dados
27 Janeiro

O Dia Internacional de Privacidade de Dados assinala-se todos os anos no dia 28 de janeiro.  Nesta data, em 1981,

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Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
20 Maio

Já está publicada a Lei que consagra a “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”. O reconhecimento da crescente

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IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA E SERVIÇOS DE CONFIANÇA PARA AS TRANSAÇÕES ELETRÓNICAS
11 Fevereiro

Foi publicado o DL n.º 12/2021, de 9 de fevereiro que assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento

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DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS
27 Janeiro

O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais é celebrado anualmente a 28 de janeiro, desde 2006. Este Dia foi

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CNPD dá luz verde ao novo protocolo que regula o acesso da TUB ao registo automóvel
29 Setembro

A Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (doravante CNPD) emitiu parecer favorável relativo ao recente protocolo celebrado entre o

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Os Meios de Obtenção de Prova Digital na Investigação Criminal
21 Setembro

José Pedro Freitas, Advogado Associado da N-Advogados, edita obra intitulada “Os Meios de Obtenção de Prova Digital na Investigação Criminal:

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A trend app – StayAway COVID
2 Setembro

Ontem foi, finalmente, apresentada a público a app StayAway COVID que visa a identificação de potenciais exposições a pessoas infetadas

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A APP de que se fala: “STAYWAY COVID”
9 Julho

Instalaria a aplicação STAYAWAY COVID no seu dispositivo móvel?   A Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, CNPDP, emitiu

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Smart Crowd analisada pela CNPD
16 Junho

CNPD analisa solução tecnológica com vista à identificação da “taxa de ocupação das praias de maior pressão”   Contactada pela

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