Imobiliário, Registos e Notariado

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DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO EFETIVO: EMPRESAS EM FALTA COM RESTRIÇÕES IMPORTANTES DESDE 1 DE FEVEREIRO
11 Março

Em cumprimento da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015,  a Lei n.º

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Prorrogação do prazo para recibos de renda eletrónicos
6 Maio

Senhorios dispõem até novembro para passagem de recibos de renda eletrónicos. O prazo para a emissão de recibos de renda

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Inconstitucionalidade no Código do Notariado
10 Março

Foi publicado em Diário da República, no dia 3 de março, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2015, que declara

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Coeficiente de atualização anual de renda para 2015
23 Outubro

O Aviso n.º 11680/2014 do Instituto Nacional de Estatística, agora publicado definiu que o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no

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Alteração Código do Trabalho – fundo de compensação do trabalho – Altera o Código do Registo Predial – Regulamento das Custas Processuais
6 Setembro

Lei n.º 69/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 Assembleia da República Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado

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Guia sobre o Investimento Imobiliário em Portugal, Brasil, Angola e Moçambique
21 Junho

A sociedade de advogados N-Advogados – Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas”, publicou um Guia de Investimento Imobiliário em Portugal, Brasil, Angola e

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2ª edição – Salão do Imobiliário Português em Paris
16 Abril

A CCIFP – Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa vai organizar em Maio o segundo salão do imobiliário Português em Paris. O

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Nova lei das rendas – o que muda?
23 Julho

Com a Proposta de Lei n.º 38/XII pretende-se operar um amplo e profundo conjunto de reformas dinamizadoras do mercado do

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