Direito Laboral

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Mobilidade Geográfica – Transferência de trabalhador
14 Maio

O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, Processo n.º 5280/17.0T8MAI.P1, de 11 de abril, decidiu que «(…) é nula,

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Novos Apoios para Contratação de Trabalhadores
4 Maio

Há novas medidas de incentivo à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou

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O arrependimento na revogação dos contratos de trabalho
26 Fevereiro

No dia 16 de Agosto de 2017, foi publicada a Lei n.º 73/2017, que procede a uma nova alteração ao

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Pensões de Acidentes de Trabalho aumentam 1,8% em 2018
26 Fevereiro

As pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho são atualizadas, anualmente, nos termos do disposto

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Assédio no Trabalho – Lei n.º 73/2017
26 Fevereiro

Entrou em vigor no passado dia 01 de outubro a Lei 73/2017, de 16 de agosto, que veio reforçar o

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Código do Trabalho consagra identidade de género no direito à igualdade no acesso a emprego e trabalho
29 Abril

Foi publicada em Diário da República, no dia 14 de abril, a lei n.º 28/2015, que vem proceder à oitava

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Fundo de Garantia Salarial com novo regime jurídico
26 Abril

Foi publicado em Diário da República, no dia 21 de abril, o decreto-lei 59/2015, que aprova o novo regime jurídico

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Governo cria medida de apoio à mobilidade geográfica no mercado de trabalho
9 Abril

De acordo com a Portaria 85/2015 de 20 de março, a medida de apoio à mobilidade geográfica visa “criar condições

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Trabalhador destacado
26 Janeiro

O trabalhador destacado tem direito às mesmas condições de trabalho dos nacionais do país de destino desde que se estas

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Subsídio de férias e Natal penhoráveis na totalidade
23 Janeiro

O Tribunal Constitucional, por decisão de 12 de novembro de 2014, decidiu não ser inconstitucional a penhora até 1/3 das

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Trabalhadores independentes: Direito ao subsídio de desemprego
22 Dezembro

O Decreto-Lei n.º 65/2012 de 15 de Março, instituiu um regime jurídico de protecção na eventualidade de desemprego, que tem

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Efeitos da CES e da ADSE nas pensões
13 Janeiro

Consultora PwC fez as contas a seis valores brutos mensais para reformados da Segurança Social e da Função Pública. Veja

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